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Arquivos Mensais: outubro 2016

Juiz condena por litigância de má-fé idoso que pleiteou benefício assistencial

Juiz condena por litigância de má-fé idoso que pleiteou benefício assistencial

Além de julgar improcedente o pedido de um idoso que pleiteou na Justiça um benefício assistencial, o juiz Joviano Carneiro Neto o condenou por...

Uso do Uber em todo o estado de MG será julgado pelo TJMG

Os desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) admitiram hoje, 19 de outubro, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que vai julgar se o transporte individual remunerado de passageiros, por meio do aplicativo Uber, deve ser submetido à legislação municipal de Belo Horizonte e às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...

Justiça autoriza paciente com doença degenerativa a não fazer cirurgia recomendada por hospital

Durante Plantão Judiciário, o juiz Cláudio de Paula Pessoa, titular da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências de Fortaleza, concedeu a um...

Justiça determina bloqueio de sites da internet e prisões de seus representantes

Os sites megafilmes HD 2.0, armagedomfilmes e filmesonlinegratis tiveram seus domínios bloqueados da rede e foi efetuada a prisão temporária de cinco pessoas na...
isenção - importação - 100 dólares

Limite de isenção de US$ 50 para importações via postal por pessoa física é...

A TNU reconheceu a ilegalidade da fixação de limite de isenção, no valor de US$ 50 (cinquenta dólares norte-americanos), para importações realizadas por remessas postais. O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federal ainda declarou ilegal a exigência de que a isenção...

Empresa terá que dispor meio alternativo para pagamento em razão de greve dos bancários

A 5ª Vara Cível de Santos determinou que uma companhia hipotecária  forneça meios alternativos para que o autor  da ação faça o pagamento de...

Autonomia privada da vontade e o atleta profissional

No contrato de trabalho desportivo a liberdade das partes fixarem o conteúdo dos contratos sofre drástica limitação, conforme restará demonstrado. Todo o Direito é...

STF decide que a existência de pai socioafetivo não tira as obrigações do pai...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, em recurso que declarou a repercussão geral da matéria, reconheceu a existência simultânea da...

O bem de família e o imóvel de luxo

O instituto do bem de família visa preservar do alcance de credores o imóvel que se destina à moradia familiar, em suma, se a...

Auxílio-reclusão e sua necessidade de reforma

Sem sombra de dúvidas, auxílio-reclusão é um dos benefícios mais conhecido pela sociedade, sob os mais diversos aspectos. Há muito tempo, corretas informações a...

As possíveis reformas trabalhistas

Com o final do processo de impeachment e a efetivação do Presidente Michel Temer, a possibilidade de se dar início às reformas trabalhistas se...
Apresentadora Mônica Iozzi de Castro é condenada por ofensas a ministro no Instagram

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O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e condenou...

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