Arquivos diários: 12/11/2016

Justiça autoriza construtora a renegociar recuperação judicial

Retração do mercado imobiliário motivou o pedido da construtora Líder O juiz da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, Adilon Cláver de Resende, autorizou a...

Empresa de ônibus deve indenizar por impedir embarque de criança

A empresa de ônibus Salutaris deve indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma menina e seus pais, por ter impedido o embarque...

Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa

O TJMG fixou a indenização a título de danos morais em R$ 50 mil A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após...

Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial

A instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização...

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