Homem indenizará por atirar contra ex-mulher

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Vítima atingida por quatro disparos será indenizada em R$ 20 mil. A responsabilização do ex-marido, também condenado na esfera criminal pela agressão, foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do TJRS.

Caso

A autora da ação narrou havia terminado o relacionamento e, pouco tempo depois, o ex-marido foi até sua casa e lhe atingiu com 4 tiros acertando o joelho, mão e tórax. Afirmou que o episódio deixou sequelas psicológicas, como depressão e fobias.

O réu alegou legítima defesa. Disse que queria apenas conversar sobre a filha, mas a ex-mulher avançou e, durante a luta corporal, a arma que estava em sua cintura acabou disparando.

Na Comarca de Camaquã, foi condenado a indenizar a autora no valor de R$ 40 mil.

Recurso

O réu, entretanto, recorreu ao Tribunal de Justiça sustentando não dispor de condições financeiras de pagar este valor, já que vive apenas com o dinheiro da aposentadoria.

O apelo teve por relator o Desembargador Túlio De Oliveira Martins. Segundo o magistrado, foi um caso nítido de lesão corporal de natureza grave, que é digna de reparação de danos, conforme o artigo 949 do código civil.

`”No caso de lesão ou outra ofensa a saúde, o ofensor indenizará o ofendido nas despesas do tratamento, e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido”, referiu.

O relator ainda citou que testemunhas afirmaram que a vítima ficou muito abalada, com sintomas de depressão, e receio de que o ex-marido voltasse.

Entretanto, o Desembargador fixou a indenização na quantia de R$ 20 mil por danos morais. Considerou que as condições financeiras do réu não permitiam que o mesmo pagasse a quantia imposta no 1° grau, pois vive de aposentadoria. E segundo ele, o valor fixado possui caráter pedagógico, para que repare o prejuízo da vitima e desestimule o causador do dano a praticar novos atos lesivos.

Acompanharam o voto o Desembargador Marcelo Cezar Müller e a Desembargadora Catarina Rita Krieger Martins.

Proc n° 70071419261

Autoria: Leonardo Munhoz

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

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