Arquivos diários: 18/11/2016

TJSC vê má-fé em correntista que buscou indenização por depósito equivocado de 500 mil

Uma correntista do sul do Estado foi condenada por litigância de má-fé ao ingressar com ação de indenização por danos morais após ter estornados...

Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a...

Mantida condenação de dupla que tentava exportar cocaína camuflada em vasos de plantas

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de duas pessoas que tentavam exportar para a Europa uma...

Para STJ, aval em cédula de crédito comercial não exige autorização do cônjuge

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia do aval em cédula de crédito...

Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais

A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de...

TJ vê má-fé em correntista que buscou indenização por depósito equivocado de 500 mil

Uma correntista do Sul do Estado foi condenada por litigância de má-fé ao ingressar com ação de indenização por danos morais após ter estornado...

Consumidor que despreza bula não pode reclamar de efeitos colaterais de medicamentos

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos...
É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

Após ter direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente e celebrar um acordo com sua ex-empregadora, um trabalhador apresentou em juízo questionamento acerca da conduta de seu...

Alienação de carteiras de plano de saúde não pode prejudicar direitos do consumidor

A alienação das carteiras de plano de saúde é possível e legítima, desde que a nova operadora mantenha as mesmas condições contratuais vigentes à...

Porteiro de condomínio que entregou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa

Se o empregado viola de forma grave as principais obrigações do contrato de trabalho, abalando a confiança nele depositada de forma que torne impossível...

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