Arquivos diários: 28/11/2016

Fotógrafo Miguel Dirceu Tortorello Filho pode ser declarado insolvente

Em decorrência de um inadimplemento contratual, o advogado Wilson Furtado Roberto requereu a insolvência civil do fotógrafo Miguel Dirceu Tortorello Filho, em ação declaratória...

Ministro suspende decisão que mandou tirar do ar notícias sobre governador da Paraíba

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25075 para suspender decisão do juízo da 6ª Vara Cível...
habeas corpus Negado

Negado habeas corpus para acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado

O Judiciário cearense negou pedido de habeas corpus para Antônia Ailes Mendes Amorim, acusada de roubo majorado e extorsão contra advogado. A ação criminosa...
Telexfree

Telexfree sai vitoriosa de ação criminal promovida pelo Ministério Público Federal

O juiz da 2ª Vara Criminal de Vitória, no processo nº 0010774-75.2013.4.02.5001, decidiu pela absolvição da YMPACTUS, dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, que utilizavam o aplicativo 99Telexfree. Com a decisão, concluiu-se pela legalidade das atividades da TELEXFREE, empresa representada pelos advogados Wilson Furtado Roberto, Rafael Lima, Danny Cabral Gomes, Kakay de Almeida Castro, Pedro Ivo Cordeiro e Horst Fuchs...

Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal já funcionam por meio do Processo Judicial Eletrônico...

Desde a última sexta-feira, 25/11, todos os Juizados Especiais Cíveis do TJDFT e também as áreas cíveis dos juizados de competência mista já funcionam por...

Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado

O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Dom Feliciano devem a pagar o translado aéreo de pessoa com deficiência que...

Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo

A 2ª Turma do TRF da 1ª da Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que...

Justiça brasileira é competente para julgamento de disputa comercial na Argentina

Com base no Protocolo de Buenos Aires sobre a Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a Justiça brasileira...

Atendente de restaurante receberá R$ 1 milhão por acidente que o causou diversas queimaduras

Um restaurante de Brasília foi condenado a pagar a uma atendente R$ 1 milhão de indenização por danos morais e mais cerca de R$...

Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro

O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro, segundo decisão unânime  do Superior Tribunal...

Revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador...

O empregador tem o direito de fiscalizar o empregado, mas desde que o faça com respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, a revista...
Fronteira estados unidos - méxico

Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação

A indenização para servidor público federal que trabalha em regiões de fronteira, instituída pela Lei 12.855/13, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, segundo...

Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer de sentença que absolveu a...

Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença da 5ª Vara da Seção...
Proprietário do imóvel é o responsável por taxas e contribuições devidas ao condomínio

Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença da 17ª Vara da Seção...

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