Fotógrafo Miguel Dirceu Tortorello Filho pode ser declarado insolvente

Crédito: borisoot wattanarat/Shutterstock.com
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Em decorrência de um inadimplemento contratual, o advogado Wilson Furtado Roberto requereu a insolvência civil do fotógrafo Miguel Dirceu Tortorello Filho, em ação declaratória de insolvência que foi distribuída para a 5ª Vara Cível de João Pessoa/PB.

O requerente foi advogado do fotógrafo em mais de 500 (quinhentas) ações indenizatórias por violação de direitos autorais e tentou, por meio de diversas ações de execução, receber seus honorários advocatícios, que hoje perfazem um total de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Miguel Dirceu Tortorello Filho não efetuou o pagamento da dívida em nenhum desses processos executivos. O oficial de justiça em um destes processos deixou de efetuar a penhora de bens do fotógrafo por não ter localizado nenhum bem passível de constrição judicial.

Miguel Dirceu Tortorello Filho ainda disse que não possui outros bens ou qualquer soma de dinheiro para saldar a quantia requerida, afirmando que sua pendência com o advogado Wilson Furtado Roberto está em discussão judicial.

Em face da ausência de idoneidade financeira de Miguel Dirceu para quitar seus débitos, o requerente ingressou com o pedido de insolvência civil.

Se for declarado insolvente, o fotógrafo Miguel Dirceu Tortorello Filho perderá a capacidade de administrar e dispor seu patrimônio, além de perder a legitimidade de ser parte em demandas judiciais que tenham seu patrimônio como objeto. Em ambos os casos, a responsabilidade será do administrador judicial nomeado no processo de insolvência.

Processo: 0857358-48.2016.8.15.2001 – Baixe aqui a cópia do processo.

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