Dia: 30 de novembro de 2016

Direito Penal
Tribunal do Júri absolve ex-PM da morte de estudante durante abordagem policial

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Fortaleza absolveu o ex-policial militar Wescley Cesar Santos da Costa. Ele era acusado de matar o estudante Bruno Silva Cavalcante durante abordagem policial. O julgamento foi realizado nessa terça-feira (29/11) sob a presidência do juiz Victor Nunes Barroso, titular da 3ª Vara do Júri de […]

Destaques
Casal será indenizado por empresa que mandou invadir casa para recuperar móveis com parcela atrasada

Uma empresa de eletrodomésticos terá de pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para M. M. F. e J. G. N.. Eles fizeram compras parceladas no local, porém atrasaram algumas parcelas. Por causa disso, os funcionários da loja invadiram a residência e levaram os bens adquiridos. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara […]

Destaques
Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vendedor externo da Hypermarcas S.A. que pretendia receber valor referente ao aluguel de um dos cômodos de sua casa utilizado para armazenamento de produtos da empresa. Na primeira instância, a Hypermarcas, multinacional do ramo de produtos farmacêuticos e cosméticos, foi condenada a pagar R$50 mensais pela […]

Destaques
Lei que garante direitos a advogados que tiveram filhos é sancionada

O presidente Michel Temer sancionou uma lei que define alguns direitos e garantias para advogadas e advogados que tiveram ou adotaram filhos. A Lei 13.363 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28). De acordo com a nova legislação, no caso de serem os únicos responsáveis por alguma causa, tanto o advogado como […]

Direito Trabalhista
Primeira parte do 13º salário de trabalhador doméstico deve ser pago até hoje, dia 30

A primeira parcela do décimo terceiro salário dos trabalhadores domésticos deve ser paga até a próxima quarta-feira (30). O empregador terá que informar o valor pago na página do eSocial na internet, conforme instruções contidas na folha de pagamento, e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação Avulso (DAE) até 7 de dezembro. “Para incluir […]

Eventos
Advogada Chyntia Barcellos ministra palestra sobre direitos do portador do vírus HIV

A advogada Chyntia Barcellos, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participa nesta quinta-feira, 1º, às 13 horas, do 1º Encontro do Condomínio Solidariedade no Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Na ocasião, ela abordará os direitos do portador do vírus HIV e orientará […]

Destaques
Google condenado a indenizar internauta por decorrência de links desabonadores em seu sistema de buscas

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Apelação Cível Nº 1.0024.09.521192-6/001, condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma mulher por danos morais em R$50.000,00. Os advogados da autora Wilson Furtado Roberto, Adriano Godinho e Paulo Gontijo ingressaram com uma ação de obrigação de fazer combinada com indenização por […]