Dia: 2 de dezembro de 2016

Direito Digital
Fotógrafo Giuseppe Stuckert será indenizado por uso indevido de sua fotografia

A Tropical Sailrio Viagens Ltda – EPP terá que pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) ao fotógrafo Giuseppe Stuckert, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, do escritório Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica. O juiz Eugênio Augusto Clementi Júnior determinou que a demandada pagasse […]

Direito Penal
Agente penitenciário é condenado a nove anos de prisão por morte de modelo

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou a nove anos de reclusão, em regime fechado, o agente penitenciário Renilson Garcia Araújo pelo homicídio do modelo Johnny Moura Melo. O julgamento foi presidido pelo juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, com […]

Direito Administrativo
Supremo Tribunal Federal - STF
Mantida decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente juiz de São Luís (MA)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 30806, impetrado pelo juiz Abrahão Lincoln Sauáia contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de aposentadoria compulsória. Segundo o ministro, não houve qualquer ilegalidade na decisão do CNJ, pois o órgão […]

Destaques
Não reconhecido dano moral a mulher que tem mesmo nome de jargão de campanha publicitária

Desembargadores da 10ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido de ação indenizatória, por dano moral, a mulher que passou a sofrer chacotas verbais devido à campanha publicitária que mencionava seu nome, cujo jargão era “Xô, Neura!”. No entendimento dos magistrados não houve conduta ilícita por parte da empresa na divulgação de seu material publicitário, tendo sido […]