Arquivos diários: 03/12/2016

STF abre precedente para descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 124306, afastou a prisão preventiva de Edilson dos Santos, Rosemere Aparecida Ferreira e demais...

Certificado Digital Juristas para Advogados

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) chegou no Poder Judiciário brasileiro para dar celeridade à prática de atos processuais e unificar o sistema para facilitar...
Fotógrafo é indenizado por empresa de turismo por violação de direitos autorais

SBTUR condenada por violação de direitos autorais

A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a SBTUR – Sistema Brasileiro de Viagens e Turismo a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges...

Magazine Luiza condenado a indenizar o cartunista Galdino Otten

O Magazine Luiza foi condenado a indenizar o cartunista Galdino Otten, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil...

STF faz descriminalizar aborto: é isso mesmo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aborto nos primeiro três meses de gestação não é aborto (AC 134.306/RJ), ou seja, não é crime....
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

A última rodada do Campeonato Brasileiro de 2016 e o WO

Toda decisão de Campeonato Brasileiro é cercada de expectativas, emoções e especulações. A do Campeonato de 2016 teve um componente a mais: o fim...

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