SBTUR condenada por violação de direitos autorais

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A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a SBTUR – Sistema Brasileiro de Viagens e Turismo a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert por violação de direitos autorais. A ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos materiais e morais, foi interposta pelo advogado de Giuseppe, Wilson Furtado Roberto. O processo se iniciou devido à publicação não autorizada de uma foto de autoria de Giuseppe Stuckert, feita na página da SBTUR. O uso indevido de fotografia do autor viola seus direitos autorais no que tange à sua obra, motivo pelo qual o juiz de primeira instância julgou procedente o pedido feito pelo advogado Wilson Furtado Roberto. A SBTUR foi condenada a indenizar o autor em R$ 1.500,00, a título de danos materiais, e em R$ 4.400,00, por danos morais. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alegando preliminar de ilegitimidade ativa, ausência de provas do ilícito, não ocorrência de danos materiais e morais, e excessivo valor de indenização arbitrado. Os desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP afastaram os argumentos do apelante, confirmando que o fotógrafo provou a detenção dos direitos sobre a imagem, o uso indevido de sua

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