Arquivos diários: 06/12/2016

Supremo Tribunal Federal - STF

Lava-Jato: STF recebe denúncia contra deputado federal Aníbal Gomes (PMDB/CE)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado...

Baril Advogados Associados na Revista Análise Advocacia 500

Pelo sexto ano consecutivo, o Baril Advogados Associados está entre os escritórios mais admirados no ranking da Revista Análise Advocacia 500, publicação que classifica...
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

TST decide que perícia pode ser feita na fase de execução

 “Ao Juiz não é dado cercear o direito de a parte produzir prova sobre fato relevante, pertinente e controvertido e, ainda assim, proferir decisão...

Alegações finais por memoriais – Homicídio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE __________ – ESTADO DA __________   Processo nº: 000000000000000000     FULANO DE TAL, já devidamente...

Modelo universal de alegações finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ - ___   (Dez espaços duplos para despacho do juiz)   ___ Vara Criminal ___...

Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12×36

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que a condenou...

Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve condenação e majorou, de R$ 3 mil para R$ 5 mil, o valor de indenização por danos...

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a pagar adicional de insalubridade...
taxa condomínio

Válida proibição de aluguel por temporada aprovada em assembleia de condomínio

Decisão judicial validou a proibição de locação de apartamentos por temporada em um condomínio na cidade de Gramado. A medida foi aprovada em assembleia...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio...

Duas empresas integrantes de um consórcio formado para vencer uma licitação pública foram condenadas de forma solidária ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a...

Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa...

Embora não haja previsão expressa, não há impedimento para o ajuizamento da ação trabalhista no local de residência do trabalhador, principalmente quando se constata...

Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

A Telefônica Brasil S.A., incorporadora da Vivo Participações S.A., terá de veicular campanha publicitária com informações sobre as restrições da promoção “Vivo Pré Fala...

Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental

O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram regulamentadas no...

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico...

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Ponte Serrada que condenou o município ao pagamento de indenização por...

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a...

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