Arquivos diários: 08/12/2016

Militar temporária lesionada durante atividade no Exército tem direito a permanecer nas Forças Armadas

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que assegurou a uma militar...

Estudante antecipa colação de grau e obtém diploma de nível superior para tomar posse...

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que um aluno do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Piauí...

Juros remuneratórios em contratos bancários não se limitam a 12% ao ano

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de uma empresa de combustível e de...

Benefício previdenciário cassado não enseja devolução dos valores recebidos indevidamente

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve a suspensão do benefício de aposentadoria rural concedido à parte autora, viúva de trabalhador rural,...
Alexandre Morais da Rosa

Da série quando o réu não se ajuda: audiência de custódia

Audiência de custódia é um momento tenso e o conduzido deve ser informado sobre o que pode e não pode dizer. Afinal de contas não...

Pensão por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-exposas

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta contra sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,...

Procurador da Fazenda Nacional não pode exercer advocacia

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto por um procurador da Fazenda Nacional inconformado com sentença da 1ª...

Estudante sem nota mínima do Enem pode continuar no Programa Ciência sem Fronteiras

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma universitária o direito de continuar estudando em instituição de ensino estrangeira pelo Programa...

Verificação da incapacidade em processo de interdição não determina inimputabilidade na esfera penal

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da 1ª Vara da Seção...

Tribunal mantém cálculo de juros fixados no Construcard

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) de sentença da 2ª...
Honorários Advocatícios

Miguel Dirceu Tortorello Filho deve garantir o pagamento dos honorários do seu ex-advogado

O juiz da 5ª Vara Cível de João Pessoa/PB, na Ação Declaratória de Insolvência de número 0857358-48.2016.8.15.2001, deferiu, em parte, tutela de urgência em...

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