Dia: 11 de dezembro de 2016

Direito Civil
Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar

Cirurgia foi feita em hospital particular. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade de Franca a indenizar menor em razão de cirurgia não realizada. O poder público terá que pagar R$ 2.370,00 a título de danos patrimoniais e R$ 7.880,00 por danos morais. […]

Direito Penal
TRF condena empresário que apresentou documentos falsos à Justiça do Trabalho

Recibos procuravam atestar o pagamento de verbas rescisórias a antigo empregado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o representante de uma empresa que fez uso de documentos falsos em um processo na Justiça do Trabalho do município de Garça, interior de São Paulo. A intenção do réu era comprovar […]

Direito Civil
Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem

Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização. A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual que foi impedida de entrar no local identificando-se como mulher. O juiz Fabrício Reali Zia fixou a reparação em R$ 2,5 mil. No dia dos fatos a autora da ação […]

Direito Empresarial
Renault indenizará concessionária de automóveis por ruptura de contrato de concessão comercial

Concessionária de veículos da Renault sofreu prejuízos por quase dez anos. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a responsabilidade contratual de montadora francesa pela ruptura de contrato de concessão comercial com uma concessionária e, em razão disso, julgou devida a indenização no valor de R$ 765 mil […]

Notícias
Ex-namorado condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais

Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento. Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12 anos e cinco meses de reclusão por tentar matar a ex-namorada, pague o equivalente a 150 salários mínimos pelos danos morais por ela sofridos. A sentença foi proferida pelo juiz […]

Notícias
Brasileiros são condenados por homicídio praticado no Japão

Réus ficaram dez anos foragidos no interior do Estado. Decisão do 5º Tribunal do Júri condenou no dia 7 dois brasileiros acusados de matar e ferir gravemente um casal de japoneses no Japão, em junho de 2001. Marcelo Chrystian Gomes Fukuda foi condenado a 23 anos 7 meses e seis dias de prisão e Cristiano […]

Direito da Família
Ação de divórcio é distribuída e sentenciada no mesmo dia

Processo tramitou na 4ª Cível de Mogi das Cruzes. O ágil trabalho dos servidores da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes permitiu que uma ação de divórcio consensual fosse finalizada em pouco mais de cinco horas. Assim, o casamento de mais de 18 anos foi dissolvido de forma tranquila e rápida. De acordo com […]

Direito Penal
Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade

Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão. A sócia de uma distribuidora de cosméticos foi condenada por decisão da 25ª Vara Criminal da Capital por sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a denúncia, entre os meses de março e dezembro de 2003 a acusada inseriu números inexatos […]

Direito da Tecnologia da Informação
Novo Driver SafeSign funciona com a versão mais nova do Windows 10

A segunda grande atualização do Windows 10 da Microsoft, apelidada de “Atualização de Aniversário”, está disponível desde o início do ano de 2016 e que tomou uma série de medidas para aprimorar a acessibilidade do Windows 10. Para saber mais, leia o blog da Microsoft e entre em contato com a Microsoft através deste link […]