Arquivos diários: 11/12/2016

Omissão em atendimento de saúde gera o dever de indenizar

Cirurgia foi feita em hospital particular. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Municipalidade...
bilhetes de transporte falsos

TRF condena empresário que apresentou documentos falsos à Justiça do Trabalho

Recibos procuravam atestar o pagamento de verbas rescisórias a antigo empregado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o representante...

Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem

Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização. A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual...

Renault indenizará concessionária de automóveis por ruptura de contrato de concessão comercial

Concessionária de veículos da Renault sofreu prejuízos por quase dez anos. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu...

Ex-namorado condenado por tentativa de homicídio pagará indenização por danos morais

Ex-namorado estaria inconformado com término do relacionamento. Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado manteve sentença que determinou que um homem, condenado a 12...

Brasileiros são condenados por homicídio praticado no Japão

Réus ficaram dez anos foragidos no interior do Estado. Decisão do 5º Tribunal do Júri condenou no dia 7 dois brasileiros acusados de matar e...

Ação de divórcio é distribuída e sentenciada no mesmo dia

Processo tramitou na 4ª Cível de Mogi das Cruzes. O ágil trabalho dos servidores da 4ª Vara Cível de Mogi das Cruzes permitiu que uma...

Empresária condenada por sonegação fiscal prestará serviços à comunidade

Prejuízo ao fisco foi de aproximadamente R$ 1 milhão. A sócia de uma distribuidora de cosméticos foi condenada por decisão da 25ª Vara Criminal da...

Novo Driver SafeSign funciona com a versão mais nova do Windows 10

A segunda grande atualização do Windows 10 da Microsoft, apelidada de "Atualização de Aniversário", está disponível desde o início do ano de 2016 e...

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