Fotógrafo requereu a falência do Grupo WSCOM

O fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, ingressou com o pedido de falência do Grupo WSCOM, na Vara de Feitos Especiais de João Pessoa/PB – TJPB, e o processo recebeu o nº 0861226-34.2016.8.15.2001.

A discussão começou quando o fotógrafo ajuizou uma ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos morais e materiais por violação de direitos autorais, em 2013, contra a WSCOM Comunicações e Artes Ltda. A ação decorre de uma violação de direitos autorais, uma vez que a ré utilizou, sem autorização, uma fotografia do requerente em seu website – Portal WSCOM (www.wscom.com.br).

Apesar de a ré contestar as alegações do fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho, foi verificada sua irregularidade de representação processual, diante da ausência de apresentação de seu estatuto social. Com isso, foi decretada sua revelia, implicando presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial. O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa condenou a WSCOM a divulgar os créditos da obra e a pagar ao fotógrafo uma indenização de R$ 1.000,00, por danos materiais, e de R$ 1.000,00, por danos morais.

O fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho não satisfeito com o valor da indenização, por meio de seu  advogado Wilson Furtado Roberto, apelou da sentença, solicitando majoração dos valores fixados, no que foi atendido.

Diante no não pagamento do condenação judicial que originou o título executivo judicial, o autor iniciou o cumprimento de sentença em face da WSCOM,  cujo valor importa hoje na ordem de R$ 21.024,78, não pago desde 21/07/2016. A demanda foi intimada para pagar, mas não o fez. Com essa inadimplência e com a não nomeação de bens à penhora da empresa, os requisitos elencados no artigo 94 da Lei no 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falências), em especial ao inciso II, para se pedir a falência foram preenchidos, o que resultou no presente pedido falimentar.

Processo: 0861226-34.2016.8.15.2001 – TJPB

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