Processo Judicial Eletrônico começa a funcionar no segundo grau do TJRN

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pje tjrn

A partir de amanhã (16), o PJe, Processo Judicial Eletrônico, estará disponível para as ações que tramitarem em segundo grau. Os advogados que entrarem com recursos no Tribunal de Justiça do RN poderão utilizar o sistema via internet, que até então, funcionava apenas para os processos de primeira instância.

Inicialmente, o PJe no segundo grau atenderá as apelações cíveis originárias da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, os casos de revisão criminal e ações rescisórias, que sejam movidas a partir do dia 16 de dezembro. Até o dia 20 de janeiro do ano que vem, haverá um período de transição no qual o advogado poderá optar por usar o PJe ou o SAJ, que é o sistema dos processos físicos. Depois deste prazo, funcionará exclusivamente o processo eletrônico.

“O PJe oferece mais agilidade, transparência e comodidade ao advogado, que não precisará mais fazer carga de processo, por exemplo. Basta acessar o sistema e imprimir o que quiser, diz o secretário Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, Gerânio Gomes da Silva.

A Sala do Advogado, instalada na sede do TJRN, contará com suporte técnico de funcionário e computador para orientar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o uso do sistema. O advogado que nunca acessou o software terá que se cadastrar no site do Poder Judiciário, na aba PJe, onde está o passo a passo para o uso do sistema.

Atualização

Ás 15h40 desta sexta-feira (16), a Secretaria Judiciária do TJ potiguar já contabiliza o ingresso de seis processos no PJe do 2º Grau.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Advogado militante, Administrador de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

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