Justiça determina apreensão de produtos falsificados do Sport Club Internacional

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O Juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 1ª Vara Cível de Canoas, determinou hoje, 16/12, a busca e apreensão de produtos falsificados com a marca do Sport Club Internacional vendidos em três estabelecimentos da cidade: Mini Preço, Moka Artigos Regionais e Nathy Calçados. A decisão liminar (efeito imediato), exige ainda a cessação do uso da marca pelos comerciantes. Na petição em que pede as providências, o clube apresenta notas de compras nos locais de chinelo, cuia e avental indevidamente identificados com a marca do colorado, registrada em todo o Brasil. “O material probatório constante (material supostamente objeto de contrafação) pela autora são relevantes para corroborar a tese de prática de ilícitos”, confirmou o magistrado no despacho. Sobre o caráter de urgência da decisão, expedida antes de ouvir as partes rés, disse que é medida “excepcionalíssima”: “Nesse cenário, o dano às marcas da autora, se não concedida a tutela de urgência, revela-se maior e mais grave do que o eventual dano às requeridas decorrente de sua concessão, na eventual hipótese de comercialização lícita dos produtos”, justificou o Juiz Brandeburski Júnior. Processo nº 11600230887 (Comarca de Canoas) Texto: Márcio Daudt Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande

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