Arquivos diários: 17/12/2016

TJSP diz ser legal o site Consulta Sócio de informações de dados empresariais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela legalidade do site “Consulta Sócio”, que disponibiliza informações públicas...

Navegador PJe chegou para melhorar o acesso dos usuários!

Desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Navegador PJe é uma nova...

Bradesco Saúde obrigada a autorizar serviços a segurado com problemas cardíacos

A juíza da 6ª Vara Cível de João Pessoa deferiu a tutela de urgência formulada na ação de obrigação de fazer, combinada com pedido...

Pastor Silas Malafaia é investigado pela PF

O Pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e terceiro pastor mais rico do Brasil, é alvo da operação Timóteo,...

Banco Santander deve pagar R$ 20 mil para advogado que teve cartão bloqueado durante...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 19/10/2016, que o Banco Santander (Brasil) pague R$ 20...

Criança que foi expulsa de igreja católica deve receber R$ 10,8 mil de indenização

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a presidência do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, julgou 103...

Unibanco deve indenizar consumidora que pagou dívida e continuou sendo cobrada

O Unibanco S/A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 15 mil para funcionária pública municipal que, mesmo havendo quitado empréstimo...
Tam Linhas Aéreas (Latam Airlines)

Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil,...

Lojas Rabelo é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil por vender celular...

O juiz Hugo Gutparakis de Miranda, em respondência pela Comarca de Forquilha, condenou a Lojas Rabelo a pagar R$ 6 mil de indenização moral...

Liminar obriga uso de pulseiras para crianças de até dez anos em locais de...

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou o uso obrigatório de pulseira de identificação para crianças...

Geap é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por negar atendimento a...

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Fundação de Seguridade Social (Geap) a pagar R$ 10...

Coelce deve pagar R$ 190 mil para viúva que teve casa incendiada após falha...

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização no valor de R$ 190 mil para viúva que teve a residência incendiada, após explosão...

Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 10 mil de indenização

A Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica terá de pagar R$ 10 mil de indenização moral por negar tratamento de fertilização in vitro para paciente....

Estado deve indenizar proprietários de motocicletas danificadas por viatura da polícia

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar R$ 15.725,79...

Aposentado vítima de fraude deve receber R$ 37,3 mil de indenização do Banco do...

A 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, no dia 22/11/2016, que o Banco do Brasil (BB) pague R$...

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