Arquivos diários: 25/12/2016

Indenização a atleta prejudicado em competição internacional por extravio de mala

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a companhia aérea South African Airways ao pagamento de indenização por danos morais, no valor...

Liminar reduz jornada de trabalho de mãe de criança com síndrome de Down, sem...

Servidora pública do município de Laguna obteve na Justiça o direito de reduzir sua jornada de trabalho de oito para seis horas, sem redução...

Justiça condena Banco Bradesco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida

A juíza de direito Vera Regina Bedin, da comarca de Itajaí, condenou o Banco Bradesco a pagar a distribuidora de produtos de beleza a...
Crime de lesão corporal na direção de veículo não pode ser absorvido pelo de embriaguez ao volante, diz STJ

Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um...

Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória

A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de consumidora e anulou contrato de autorização para figurar em lista telefônica da empresa Lista...
Abandono afetivo pode ensejar dano moral, diz 1ª Câmara Cível do TJ-PB

Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono...

A comarca da Capital de Santa Catarina condenou um homem que não se fez presente na vida da filha ao pagamento de indenização, no...
São Paulo tem novo escritório de Direito Empresarial

Por assédio moral, servidor público é obrigado a indenizar office-girl em R$ 30 mil

A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, titular da 1ª Vara Cível da comarca de São José, condenou servidor público ao pagamento de danos...
Entrevistada em TV ganha R$ 30 mil em indenização por dano moral por quebra de sigilo

Danos morais a espectadora que comprou em leilão na TV e não recebeu produtos

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Caçador que condenou emissora de TV ao pagamento de indenização por...

Castor Colchões e Lojas Colombo devem ressarcir consumidora por périplo de 4 anos para...

A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida por loja especializada (Lojas Colombo)...

Queda de outdoor sobre veículo às vésperas de ano-novo gera condenação a município

A 4ª Câmara de Direito Civil condenou o município de Laguna ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil a uma...

Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva...

Concessionária e a Land Rover pagarão aluguel de veículo reserva até consertar carro de...

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel...

Plano de saúde indenizará idosa após negar cirurgia capaz de evitar sua cegueira

A 4ª Câmara Civil do TJ acolheu recurso de uma senhora de 80 anos para conceder indenização por danos morais no valor de R$...

Médico ganhará indenização de R$ 50 mil por ser exonerado de hospital militar de...

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...

Justiça obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Camboriú que considerou legal transação imobiliária havida entre um partido político e a...

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