Carga de aço retida no Porto de Itajaí poderá ser liberada após fumigação

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Créditos: Travel mania / Shutterstock.com O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em julgamento realizado recentemente, que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Porto de Itajaí libere 10 fardos de chapas de aço importados por uma indústria de máquinas após a empresa fazer a fumigação dos suportes em madeira que acondicionam a mercadoria. A empresa ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Itajaí após o Mapa reter a mercadoria, que já havia sido liberada pela Receita Federal, sob o argumento de que os referidos suportes não continham a marca IPPC (International Plant Protection Conventions) e poderiam contaminar o meio ambiente brasileiro. A presença da marca IPPC garante que a madeira foi submetida a medidas de controle para a prevenção de disseminação de pragas de vegetais. A empresa ajuizou mandado de segurança após o Mapa determinar a retirada do aço dos suportes e o envio destes de volta ao país exportador. Segundo a empresa, existem várias medidas prescritas na legislação, entre elas a fumigação fitossanitária, não sendo razoável a imposição de exportação. O advogado alega ainda que para separar as chapas de aço do suporte em madeira, a empresa precisaria retirar o produto do contêiner, o

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