TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista flagrado dirigindo embriagado

Data:

TRF4 mantém suspensão de CNH de motorista flagrado dirigindo embriagado | Juristas
Créditos: Gustavo Frazão / Shutterstock.com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma autuação aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do RS a um motorista que foi flagrado dirigindo embriagado. A decisão, proferida na última semana, manteve sentença de primeiro grau.

O homem, que reside em Santiago, centro-oeste gaúcho, ingressou com ação na Justiça para poder voltar a dirigir e suspender uma multa de R$ 1.915,00.

Na noite da ocorrência, ele foi abordado na altura do Km 404 da BR-284, enquanto conduzia o Fiat Tempra que pegou emprestado de um amigo.

Dentro do carro, os policiais que atenderam a ocorrência encontraram duas garrafas de cerveja, sendo uma vazia e outra com um pouco da bebida ainda gelada. Os agentes solicitaram que o motorista fizesse o teste do bafômetro. Ele se recusou e foi encaminhado a uma Delegacia de Polícia Civil da cidade.

O delegado que atendeu a ocorrência não constatou embriaguez. Ainda assim, o homem foi mantido preso por porte ilegal de arma. Além das bebidas alcoólicas, os policiais acharam dois rifles e munições de diversos calibres no interior do veículo.

No processo, o homem afirmou que o termo de constatação de embriaguez seria falso, uma vez que foi lavrado após a ocorrência e em lugar diverso. Ele alegou que não estava alcoolizado no momento da abordagem e que a mera recusa em realizar o teste do bafômetro não é meio hábil para atestar a embriaguez.

A ação foi julgada improcedente pela Justiça Federal de Porto Alegre, levando o autor a recorrer contra a decisão. No entanto, por unanimidade, a 4ª Turma do TRF4 decidiu negar a apelação.

O relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior destacou que “o fato do termo ter sido lavrado posteriormente ao boletim de ocorrência, não significa que seja falso. Ademais, o 'local diverso da infração', onde foi lavrado o termo de constatação da embriaguez, é a própria Delegacia de Polícia de Santiago, local para onde se seguiu a ocorrência”.

Leal Júnior também ressaltou a gravidade da alegação formulada contra os policiais, na qual o homem defende que eles teriam “lavrado falsa acusação”. De acordo com o magistrado, “não seria preciso nada para prejudicar a situação do autor: preso em flagrante, com duas garrafas de cerveja abertas no carro, portando dois rifles e munição”.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Advogado militante, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJDFT mantém condenação de banco por fraude em contratação de cartão consignado

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Banco Máxima a indenizar uma mulher por danos morais, após seus dados serem utilizados de forma fraudulenta para a contratação de um cartão consignado.

Concessionária de rodovias e locadora de veículos condenadas por acidente com capivara no DF

Em uma decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve uma sentença que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias e a Localiza Rent a Car por danos materiais e morais após um acidente envolvendo o carro do autor e uma capivara.

Município é condenado a indenizar cadeirante por acidente em via pública, decisão foi do TJGO

A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve uma sentença favorável a um cadeirante que sofreu um acidente ao cair em um buraco em uma via pública da cidade de Rio Verde. O homem será indenizado pelo Município em R$ 12 mil por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu o voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que considerou que a omissão do Município em fechar adequadamente o buraco e sinalizá-lo, para garantir condições seguras de circulação, caracteriza negligência.

TJSP mantém decisão de júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de um júri realizado na Comarca de Aparecida que condenou um homem pelo homicídio de sua sogra. A pena estabelecida foi de 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.