Dia: 31 de dezembro de 2016

Destaques
Acionistas da Petrobras não podem pedir reparação das perdas por via judicial

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado dia 14 de dezembro, recurso de um acionista da Petrobras que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal. Conforme a decisão, os acionistas estão comprometidos pelo estatuto da companhia a resolverem as controvérsias por meio da arbitragem. O catarinense, morador de […]

Destaques
Mulher perde salário-maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo

Apenas prova testemunhal não é suficiente para a concessão do benefício A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou salário-maternidade a uma gestante por falta de provas de que ela exercia trabalho rural. A mulher ajuizou ação na […]

Destaques
Mulher de embaixador grego é transferida para presídio de Bangu

Françoise Amiridis, mulher do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, foi transferida para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, neste sábado (31). Ela é suspeita de ter participação na morte do diplomata. Outro suspeito, o policial militar Sérgio Gomes Moreira Filho, está na cadeia do Batalhão Especial Prisional (Bep), […]

Notícias
Medida Provisória que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial

Publicada no dia 23 deste mês, no Diário Oficial da União, a medida provisória que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto […]

Destaques
Saque em conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também é permitido para quem aplicou em ações

Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora, caso a conta tenha sido inativada até dezembro de 2015. A conta do FGTS fica inativa com a rescisão do contrato de […]

Destaques
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige homologação de drone com radiofrequência para evitar interferências

Veículos aéreos não tripulados, chamados de drones, precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem transmissão de imagens, por exemplo. O objetivo da medida é evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via […]

Destaques
Lei que altera cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é sancionada e entra em vigor

A lei que amplia a lista de serviços sobre os quais o Imposto Sobre Serviços (ISS) é cobrado e que fixa em 2% a alíquota mínima foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem (30) pelo presidente Michel Temer, com vetos. Por meio da nova legislação, busca-se acabar com a guerra fiscal […]

Direito Internacional
Morte de embaixador foi crime passional e Justiça decreta prisão de envolvidos

A morte do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriankos Amiridis, foi decorrente de crime passional, envolvendo sua esposa, embaixatriz Françoise de Souza Oliveira, que já está presa. A informação foi confirmada pelo delegado Evaristo Pontes, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), responsável pelas investigações, durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30). O carro […]