Mês: janeiro 2017

Destaques
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Destaques
Produtora da cantora Vanessa da Mata é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais
Produtora da cantora Vanessa da Mata é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, no processo nº 1046699-47.2015.8.26.0506, condenou a VDM Produções e Promoções Musicais Ltda, da artista Vanessa da Mata, a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert por violação de direitos autorais. O fotógrafo, por meio de seus advogados Wilson Furtado Roberto e Rafael Pontes Vital, ingressou com uma ação […]

Direito do Consumidor
Perfume da Boticário causa alergia e cliente será indenizada em R$ 10 mil
Perfume da Boticário causa alergia e cliente será indenizada em R$ 10 mil

Consumidora apresentou irritações graves na pele após uso. Uma consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após desenvolver reação alérgica a um perfume. A decisão é da juíza Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, da 2ª Vara de Promissão. A autora alegou que, após realizar diversas compras em loja de cosméticos, foi […]

Notícias
Empresa de informática é penalizada por não cumprir edital de licitação do exército
Empresa de informática é penalizada por não cumprir edital de licitação do exército

Vencedora não entregou equipamento conforme descriminação no pregão eletrônico A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a antecipação de tutela (liminar) para afastar penalidades aplicadas em processo administrativo pelo Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro a uma empresa por descumprimento de procedimento licitatório, modalidade pregão eletrônico, para a aquisição […]

Direito Penal
Dentista é condenado por vender recibos falsos para dedução de imposto de renda
Dentista é condenado por vender recibos falsos para dedução de imposto de renda

Militar reformado, réu gerou um prejuízo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou por falsidade ideológica um homem acusado de falsificar, ao longo de quatro anos, 210 recibos de prestação de serviços odontológicos. Os contribuintes teriam comprado os recibos para, […]

Brasil
Eike Batista vai prestar depoimento na PF nesta terça-feira
Eike Batista vai prestar depoimento na PF nesta terça-feira

O empresário Eike Batista prestará depoimento nesta terça-feira (31). Ele será levado da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, para a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, no Centro da cidade. A previsão é de que ele deixe o presídio às 13h e preste […]

Destaques
Atrasar salário de empregado é motivo para despedida indireta, decide TRT/CE
Atrasar salário de empregado é motivo para despedida indireta, decide TRT/CE

Um auxiliar de serralharia da ACS Engenharia Ambiental ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber verbas indenizatórias, por rescisão indireta de contrato, porque a empresa atrasou três meses de seu salário. Considerada como justa causa do empregador, a rescisão indireta ocorre quando a empresa comete alguma falta grave em descumprimento às obrigações contratuais. […]

Notícias
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017
Resolução do TRF3 consolida normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJe A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (30/1) resolução que consolida as normas relativas Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) já publicadas pela corte. A resolução tem como objetivo tornar mais conveniente a consulta das […]

Direito Civil
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas

Criança atingida teve ferimentos na perna A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal a indenizar uma garota em R$15 mil por danos morais e estéticos e a mãe dela em R$5 mil por danos morais, devido aos ferimentos causados à menina em um atropelamento ocorrido na cidade […]

Direito Civil
Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado
Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado

Um motorista deve pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil aos filhos de um pedestre que foi atropelado e morreu em decorrência de traumatismo craniano. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano. O acidente aconteceu em novembro […]

Direito Previdenciário
Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais

Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão por morte à filha […]

Direito Penal
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para manter jovens que completaram 18 anos em medida socioeducativa. Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em […]

Direito Civil
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI decide STJ

Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que decretou a nulidade de registro da marca Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa Seriprint Indústria Ltda. A decisão, tomada de forma unânime, levou […]

Direito Civil
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo o processo, a empresa era locatária do espaço externo da Igreja da Nossa Senhora da Boa […]

Direito Civil
Jornal deve indenizar aposentado por danos morais
Jornal deve indenizar aposentado por danos morais

O jornal O Celeste, do município de João Monlevade, deve indenizar um aposentado em R$10 mil, por danos morais, por ter veiculado uma matéria ofensiva à sua honra. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Nova Era, que havia julgado o pedido […]