https://juristas.com.br/noticias/pedido-de-demissao-de-empregado-e-convertido-em-dispensa-sem-justa-causa-porque-nao-foi-homologado-por-orgao-competente/
Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não foi homologado pelo órgão competente