União terá que indenizar gaúcho que recebeu Cadastro de Pessoa Física (CPF) idêntico ao de homônimo

União terá que indenizar gaúcho que recebeu CPF idêntico ao de homônimoA União terá indenizar um morador de Cruz Alta (RS) que teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa devido ao registro duplo do número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Na decisão, proferida na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também determinou que seja emitido um novo cadastro em nome do autor.

O gaúcho da região noroeste do estado do RS tentava financiar um celular quando foi informado de que seu nome constava no cadastro de devedores. Ao obter a relação das pendências junto ao órgão de proteção ao crédito, o autor observou que as dívidas haviam sido contraídas em Macapá, cidade que fica há mais de 3 mil quilômetros de distância do município onde reside.

Após o ocorrido, ele procurou a Receita Federal, que confirmou que o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) já havia sido utilizado no registro de um homônimo que reside na capital do estado do Amapá.

O autor ajuizou ação solicitando indenização por danos morais além de um novo registro de cadastro. A ação foi julgada procedente e a Justiça Federal de Cruz Alta estipulou a condenação em R$ 7 mil. A União recorreu contra a sentença alegando não ter nenhuma responsabilidade pelo lançamento indevido no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do autor, que foi realizado por um funcionário dos Correios.

Por unanimidade, a 3ª Turma doTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) resolveu manter a decisão de primeiro grau. Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “a Receita Federal é o órgão responsável pela administração e manutenção do CPF e é seu dever fiscalizar as inscrições e evitar que sejam deferidas em duplicidade”

O magistrado também acrescentou que “a União pode ser condenada por danos causados a terceiros independentemente da demonstração de culpa”.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

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