Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito

Cliente que alega não ter realizado compras consegue no TRF4 suspensão de cobranças de cartão de crédito
Créditos: alice-photo / Shutterstock.com

Um consumidor de Curitiba conseguiu na Justiça a suspensão dos débitos de um cartão de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a compras no exterior que ele alega não ter realizado. Em decisão tomada em agosto do ano passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar do primeiro grau.

Após tentar cancelar, sem sucesso, a cobrança junto ao atendimento da instituição, o homem ingressou com a ação no fim do ano passado. De acordo com os autos, o banco cobra uma dívida de cerca de R$ 30 mil referente a transações efetuadas em Miami, nos Estados Unidos, em 2015. No entanto, ele afirma ter estado no país apenas uma vez, em 2011.

Como provas, o cliente apresentou os protocolos dos telefonemas feitos ao banco, bem como o seu passaporte que não registrava nenhuma viagem aos Estados Unidos da América (EUA) durante o período. Ele também requer indenização por danos morais pelos transtornos. Já a Caixa Econômica Federal (CEF) disse que não há nenhuma reclamação formal em seu sistema, o que é indispensável para a análise da contestação.

Em primeiro grau, a 6ª Vara Federal de Curitiba concedeu a antecipação de tutela, levando o banco a recorrer ao tribunal.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, entendeu que a liminar deve ser mantida a fim de evitar danos irreparáveis ao cliente .

O processo segue sob análise da Justiça Federal do Paraná.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

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