Trens da América Latina Logística (ALL) não poderão emitir sinais sonoros acima de 70 dBs na área urbana de Cruz Alta

Trens não poderão emitir sinais sonoros acima de 70 dBs na área urbana de Cruz Alta
Créditos: hxdyl / Shutterstock.com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estipulou prazo de 30 dias para que os trens da América Latina Logística (ALL) deixem de emitir sinais sonoros com índice superior a 70 decibéis no perímetro urbano de Cruz Alta (RS). A decisão foi tomada no último mês de agosto e deu parcial provimento a recurso da ALL.

A linha férrea que corta a cidade está em funcionamento desde o século XIX. Pelo trecho são transportadas cerca de 360 mil toneladas de combustível por ano. De acordo com o MPF, a poluição sonora perturba os moradores da área.

Já está em andamento um projeto para criar uma faixa lateral de domínio para a linha férrea. Entretanto, é necessária a remoção de famílias do entorno.

A Procuradoria da República no RS ingressou com a ação civil pública contra a América Latina Logística (ALL), a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto do ano passado.

Após a decisão da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, que proibiu o acionamento de sinais sonoros acima de 70dBs e restringiu as atividades da ferrovia em determinados horários, a América Latina Logística (ALL) recorreu ao tribunal e obteve a suspensão da medida quanto à limitação da circulação dos trens. A empresa, entretanto, queria o aumento no limite do sinal sonoro, argumentando que uma nova norma da ABNT autoriza a emissão de ruído acima de 70 dBs.

Na 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, manteve a restrição. “A tutela dos interesses coletivos prima pela não perturbação do sossego público, sendo vedada a elevação do nível de ruído em área urbana, por questões de segurança de tráfego, sob pena de legitimar poluição sonora prejudicial à saúde da população”, disse.

O processo segue sob análise da Justiça Federal do RS.

Processo: 5008069-25.2016.4.04.0000/TRF – Acórdão
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Ementa:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. POLUIÇÃO SONORA E SEGURANÇA NO TRÁFEGO. FERROVIA QUE CRUZA ÁREA URBANA. LIMITAÇÃO DO NÍVEL DO RUÍDO. RESOLUÇÃO Nº 1/90 DO CONAMA. 1. O nível de ruído emitido pela buzina de trens em áreas urbanas não pode ultrapassar o limite máximo instituído pela Resolução nº 01/90 do CONAMA, de 70dB. 2. A tutela dos interesses coletivos prima pela não perturbação do sossego público, sendo vedada a elevação do nível de ruído em área urbana, por questões de segurança de tráfego, sob pena de legitimar poluição sonora prejudicial à saúde da população. (TRF4 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008069-25.2016.4.04.0000/RS, RELATOR: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE: ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A, ADVOGADO: MAURICIO GIANNICO : CANDIDO DA SILVA DINAMARCO: SAMUEL MEZZALIRA: STEFANIA LUTTI HUMMEL, AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN: MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA/RS: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. Data do Julgamento: 24.08.2016)

Nota ao Portal Juristas

A Rumo informa obteve uma decisão favorável da Justiça suspendendo a liminar concedida ao Ministério Público Federal sobre o volume da buzina de seus trens. A concessionária esclarece que a buzina é item essencial de segurança, utilizada por ferrovias do mundo inteiro, e todos os maquinistas são periodicamente treinados para seguirem corretamente o procedimento de acionamento deste dispositivo. Vale ressaltar ainda que no dia 24 de junho de 2016, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma NBR n° 16447, para os limites de ruído produzido pela buzina das locomotivas. Segundo essa norma, a buzina deve gerar um nível de pressão sonora mínimo de 96dB e um nível de pressão sonora máximo de 110dB . A buzina das locomotivas da empresa atende esses padrões.

Assessoria de Imprensa da Rumo

Leia a decisão do STJ.

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