Arquivos diários: 06/01/2017

TRF4 reforma sentença que negava auxílio-doença a agricultora por considerar o trabalho feminino no...

Uma agricultora de Santa Catarina com 52 anos obteve, por meio de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o restabelecimento de...
Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

Família de militante político preso durante o Regime Militar irá receber indenização da União

A União terá que pagar R$ 60 mil de indenização à família de um militante político preso e torturado durante o Regime Militar (1964...
medicamento sem registro

Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento genérico fornecido...

A falta de indícios de que um medicamento genérico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teria causado a morte de uma paciente no...
Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar

Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar

A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre vai ter que indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um paciente que teve complicações...

A reforma da Previdência e a geração de não aposentados

Nos últimos dias, não bastassem as notícias políticas e jurídicas que ocupam em demasia as conturbadas relações entre os três Poderes da República, recentemente...
Concessionária de energia elétrica deve entregar documentos para investigação relacionada à Lava Jato

Concessionária de energia elétrica deve entregar documentos para investigação relacionada à Lava Jato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou à Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. (CHTP), concessionária de energia elétrica, a entrega de...
Holandês expulso do Brasil é condenado por retornar ao país

Holandês expulso do Brasil é condenado por retornar ao país

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou um holandês expulso do país em 2009 a prestar...
Candidato com prótese no quadril que concorreu como deficiente perde vaga

Candidato com prótese no quadril que concorreu como deficiente perde vaga

Um morador de Carazinho (RS) que utiliza uma prótese no quadril não poderá permanecer ocupando o cargo de técnico previdenciário do Instituto Nacional do...
Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de bicicletas

Correios terão que devolver parte de multa aplicada contra empresa que atrasou entrega de...

Os Correios terão que devolver R$ 28 mil de multa cobrada de uma empresa por atraso na entrega de bicicletas.  O Tribunal Regional Federal...
Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a ineficácia da doação de seis...
TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$ 300 na renda familiar

TRF4 restitui bolsa de aluna que teve benefício cortado devido a aumento de R$...

Uma estudante do curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (Uri) vai poder continuar como bolsista do ProUni...

Vara não pode obrigar preso a depor por videoconferência, diz TJ-RS

A falta de transporte e escolta para que o réu seja deslocado do presídio para o fórum não é justificativa plausível para designar audiência por meio de...

Empresa é condenada por matricular filhos de empregados em escolas diferentes

A empresa que custeia a educação dos filhos de seus empregados deve oferecer a todos os trabalhadores a mesma escola, pois, caso contrário, o...
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados

Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos...

Uma pensionista de militar obteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para...
TRF4 mantém multa por venda de rações em quantidade inferior ao anunciado na embalagem

TRF4 mantém multa por venda de rações em quantidade inferior ao anunciado na embalagem

A Alisul Alimentos, de Maringá (PR), deverá pagar multa por vender ração em quantidades menores do que as anunciadas em suas embalagens. O Tribunal...

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