Dia: 7 de Janeiro de 2017

Direito Processual Penal
MP de Roraima diz que denunciou atuação de facções criminosas no estado
Ministério Público de Roraima diz que denunciou atuação de facções criminosas no estado

O Ministério Público de Roraima (MPRR) informou ontem (6) que desde 2005 busca na Justiça uma solução para problemas estruturais existentes no sistema prisional do estado e que, em novembro de 2014, denunciou aproximadamente 100 integrantes de facções criminosas que atuam em Roraima. “A situação à época foi veementemente negada à imprensa pelo Poder Executivo […]

Notícias
Justiça suspende reajuste nas tarifas de integração entre ônibus e trilhos em SP
Justiça suspende reajuste nas tarifas de integração entre ônibus e trilhos em SP

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu ontem (6), em caráter liminar, o reajuste nas tarifas de integração entre ônibus e trilhos em São Paulo – que passariam de R$ 5,92 para R$ 6,80 a partir de 8 de janeiro. A decisão também suspendeu a cobrança da […]

Notícias
Atirador que matou cinco em aeroporto da Flórida é acusado de assassinato
Atirador que matou cinco em aeroporto da Flórida é acusado de assassinato

A polícia americana acusou de assassinato neste sábado (7) o autor dos disparos que mataram cinco pessoas e feriram oito, no Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale-Hollywood, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. O homem, de 27 anos, chama-se Esteban Santiago, é veterano do Exército e está preso. Ontem (6) à tarde, Esteban chegou ao […]

Notícias
Mutilações dificultam identificação de corpos de vítimas de chacina em Roraima
Mutilações dificultam identificação de corpos de vítimas de chacina em Roraima

O trabalho de identificação dos corpos das vítimas da chacina na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, é dificultado pelo estado dos cadáveres. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) em Boa Vista, vários corpos estão mutilados. Pelo menos 22 dos 31 corpos foram periciados, mas apenas cinco até o momento foram identificados. […]

Notícias
Supremo Tribunal Federal - STF
Michel Temer reúne-se com presidente do STF para discutir violência em presídios

O presidente Michel Temer reuniu-se hoje (7) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia para tratar da crise penitenciária do país e discutir o Plano Nacional de Segurança. Foram mais de duas horas de reunião. Temer chegou por volta das 10h30 e deixou a casa às 13h. O encontro, que não […]

Direito Administrativo
Electrolux terá que pagar multa por produtos sem selo de consumo de energia
Electrolux terá que pagar multa por produtos sem selo de consumo de energia

A empresa Electrolux terá que pagar multa de R$ 33 mil ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) por fornecer congeladores e máquinas de lavar sem etiqueta de consumo de energia a duas lojas de Curitiba. A autuação ocorreu em 2009, após o Inmetro verificar que os eletrodomésticos estavam sendo comercializados sem a […]

Direito Ambiental
Substância nociva à camada de ozônio só pode ser utilizada em terminais aduaneiros
Substância nociva à camada de ozônio só pode ser utilizada em terminais aduaneiros

O inseticida brometo de metila, embora eficiente, é proibido em outras áreas dos portos brasileiros por seu efeito lesivo ao meio ambiente O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido da empresa de logística Conexão Marítima, de Itajaí (SC), para fazer fumigação com brometo de metila em suportes de madeira dentro de seu […]

Direito Administrativo
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

A estética For Men For Women vai ter que indenizar em mais de R$ 45 mil a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por ter ocupado indevidamente um imóvel no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, mesmo após uma ordem de despejo. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) saiu no […]

Destaques
Justiça concede adicional de insalubridade em grau máximo a servidora da saúde que contraiu hepatite C
Justiça concede adicional de insalubridade em grau máximo a servidora da saúde que contraiu hepatite C

Servidores da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar 20% de adicional a uma auxiliar de enfermagem do Ministério da Saúde que contraiu hepatite C em um acidente de […]

Direito Constitucional
TRF4 nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América
TRF nega vaga por cota a brasileira que estudou nos Estados Unidos da América

Somente estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública brasileira podem usufruir do sistema de cotas em universidades nacionais. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julho do ano passado, recurso de uma candidata de Tapera (RS) aprovada em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande […]

Direito Civil
União e RS devem pagar radiocirurgia realizada em paciente que apresentava risco de morte
União e RS devem pagar radiocirurgia realizada em paciente que apresentava risco de morte

Decisão da Justiça Federal de Santa Maria (RS) que determinou, em março de 2015, que a União e o estado do Rio Grande do Sul custeassem procedimento de radiocirurgia para uma paciente com malformação arteriovenosa intracraniana (MAV) residente naquele município foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A 3ª Turma do Tribunal […]

Direito Civil
Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular
Menina com Síndrome de Down poderá seguir tratamento em clínica particular

Um militar reformado, pai de uma menina com Síndrome de Down, obteve na Justiça o direito de manter o acompanhamento médico gratuito da filha em uma clínica particular de Porto Alegre, mesmo o estabelecimento tendo perdido o convênio com as Forças Armadas. Em julho do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) […]

Direito Civil
União terá que indenizar família de militar morto por demora no diagnóstico de acidente vascular cerebral (AVC)
União terá que indenizar família de militar morto por demora no diagnóstico de acidente vascular cerebral (AVC)

O Hospital Geral do Exército de Porto Alegre terá que indenizar a família de um militar inativo que teria morrido em decorrência de conduta negligente e imprudente no atendimento de emergência da instituição. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e manteve a condenação. A ação foi movida pela esposa […]

Direito Ambiental
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora

Estabelecimentos que comercializam tintas e vernizes no varejo não precisam efetuar o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida no mês de julho do ano passado e cancelou multa aplicada pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) contra uma […]

Direito Administrativo
TRF4 nega indenização a professora que deixou emprego para concorrer a bolsa de doutorado
TRF4 nega indenização a professora que deixou emprego para concorrer a bolsa de doutorado

Uma professora que deixou o emprego para concorrer a uma bolsa de doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) teve pedido de indenização por danos morais negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Segundo a 4ª Turma do Tribunal, ela tomou a decisão sem qualquer pressão por parte da universidade, que não pode […]