Dia: 8 de Janeiro de 2017

Destaques
TJDFT mantém condenação de médico por tratamento estético inadequado
TJDFT mantém condenação de médico por tratamento estético inadequado

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, não conheceu do recurso do réu e deu parcial provimento ao recurso da autora para determinar a incidência dos juros moratórios sobre o valor da indenização por danos morais a partir da citação, e manteve os valores referentes a […]

Direito Processual Civil
Juiz declara insolvência civil de empresária do DF
Juiz declara insolvência civil de empresária do DF

A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e litígios Empresariais do DF declarou a insolvência civil da empresária Graziella Oliveira Correa, e nomeou o advogado da requerente como administrador judicial dos bens. O pedido de insolvência foi ajuizado pela empresa Goiás Materiais para Construção Ltda, que tentou por diversas vezes receber valores devidos em […]

Direito do Consumidor
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso da ré (Fábrica de Formaturas) e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de indenização pelas falhas na prestação do serviço de celebração de festa de formatura, que impediram o autor e seus convidados de […]

Direito Penal
Denunciada por falsa acusação de estupro é absolvida
Denunciada por falsa acusação de estupro é absolvida

O juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília absolveu Veluma Lara Santos, denunciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, pela suposta prática do crime de denunciação caluniosa, descrito no artigo 339, do Código Penal. Segundo o MPDFT, a denunciada registrou ocorrência contra a pessoa de Wellington Monteiro Cardoso sob acusação de […]

Direito do Consumidor
Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas para todos
Juiz condena Claro S/A a divulgar em seu site que suas promoções são válidas para todos

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e condenou a empresa Claro S.A. por divulgar em seu site na Internet que todas as suas promoções se destinam a assinantes e a novos clientes, sob multa diária de R$ 5 mil. […]

Direito do Consumidor
Hospital é responsável por golpe aplicado em familiares de pacientes

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hospital Brasília a pagar indenização a familiar de paciente vítima de golpe. De acordo com o colegiado, “no caso em questão ficou evidente a responsabilidade do hospital, uma vez que é o detentor de informações privilegiadas dos pacientes e falhou na […]

Direito do Consumidor
Empresa deverá indenizar em razão de venda de livro com falta de páginas
Empresa deverá indenizar em razão de venda de livro com falta de páginas

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a C. G. M. Edição e Comercialização de Livros LTDA ao pagamento de indenização, por danos morais, em razão de venda de livro com falta de páginas. O autor alegou violação de seus direitos, uma vez que adquiriu o produto para a realização de uma prova. […]

Direito Civil
Empresas e órgãos públicos indenizarão viúva de operário eletrocutado no trabalho
Empresas e órgãos públicos indenizarão viúva de operário eletrocutado no trabalho

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que condenou uma concessionária de energia elétrica, um órgão público e uma empreiteira de mão de obra ao pagamento solidário de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, em favor da esposa de operário vítima de acidente […]

Direito do Consumidor
Ação de falsário profissional isenta empresa de responder por negativação equivocada
Ação de falsário profissional isenta Celesc de responder por negativação equivocada

A 5ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença que negou danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito no cadastro de maus pagadores por inadimplência em sua conta de luz da Celesc. Os julgadores entenderam que, no caso concreto, ocorreu o que se chama fato exclusivo de terceiro, que afasta […]

Direito Imobiliário
Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel
Para cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se dessa circunstância como argumento de defesa diante de cobrança do ente público, visto que ele está plenamente ciente dos parâmetros utilizados pelos órgãos da administração pública encarregados da arrecadação de tributos, assim […]

Direito do Consumidor
Tam Linhas Aéreas S/A
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina fixou em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, o valor da condenação a empresa aérea TAM Linhas Aéreas S/A em virtude dos infortúnios a que submeteu uma passageira durante viagem de Guarulhos (SP) a Curitiba (PR). Os autos narram que […]

Direito Previdenciário
Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre
Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de São Bento do Sul para confirmar proventos integrais em favor de uma professora que sofreu acidente de trabalho em junho de 2006. A servidora pública municipal foi aposentada por invalidez em agosto de 2009, porém com salário proporcional. Por […]

Destaques
Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada em 5 mil
Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada

A 5ª Câmara Civil do TJSC condenou instituição financeira (Banco do Brasil S/A) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de cliente barrada na porta giratória da agência e obrigada pelo segurança a retirar sua prótese dentária para ingressar no Banco do Brasil S/A. Diante da exigência, […]

Direito do Consumidor
Supermercado é condenado por devolver carteira perdida de consumidor a terceiros

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou supermercado ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, a consumidor que esqueceu a carteira em cima do balcão do caixa e, ao retornar para buscá-la, descobriu que o segurança da empresa havia entregue o pertence a terceiros. A versão […]

Direito Civil
Casal que perdeu bebê por imprevidência médica receberá indenização de R$ 50 mil
Casal que perdeu bebê por imprevidência médica receberá indenização de R$ 50 mil

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um hospital e um médico de Rio do Sul ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de um casal que perdeu seu bebê, natimorto ao completar 42 semanas de vida. Segundo os autos, a gestante […]