Arquivos diários: 09/01/2017

Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda...

A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em...
Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas

Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas

O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Sociedade Brasileira de Educação e Cultura Fortaleza a pagar R$ 3.800 a uma ex-aluna da...
DF não é obrigado a indenizar por alagamento que avariou veículo na Asa Norte

DF não é obrigado a indenizar por alagamento que avariou veículo

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e negou pedido de...

Tribunal Regional do Trabalho entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do...

A dispensa de empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerada discriminatória se, na época, a empresa não tinha ciência...
Juizado garante direito de manifestação crítica em rede social contra loja de vestidos

Juizado garante direito de manifestação crítica na rede social Facebook contra loja de vestidos

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização feito por uma loja de vestidos contra uma de suas clientes. Segundo...
Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

Falta de provas afasta dever de shopping indenizar furto ocorrido em seu estacionamento

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos do autor que requereu indenização por danos morais e materiais em razão...

Motorista de ônibus que sofreu descontos salariais por multas de trânsito será ressarcido

Sob a alegação de que a ex-empregadora, uma empresa de coletivos urbanos, efetuou descontos indevidos nos salários em razão de multas de trânsito, um...

Indenização pelo período de estabilidade sindical não é devida em caso de morte do...

O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de...
infância

DF é condenado a indenizar casal pela ocorrência de gravidez após laqueadura

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos...
Justiça determina fornecimento de água para garantir sobrevivência de menor

Justiça determina fornecimento de água para garantir sobrevivência de menor

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, determinou à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) que não realize corte no fornecimento de água em residência,...

Execução contra um dos cônjuges alcança bens do casal, diz TRT-3

Caso um dos cônjuges esteja sob execução judicial, os bens do casal podem ser usados para pagar a dívida. Isso porque, mesmo em comunhão...

Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma...

Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto)....

Trabalhador chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil

Entidade que não impede ofensas de superior hierárquico a trabalhador comete danos morais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Uma empregada que não comunicou a gravidez ao empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de...

Ronda noturno das estações do MOVE agredido por usuários que se recusavam a pagar...

Um empregado que exercia a função de "conferente de gratuidade" nas estações do MOVE de BH procurou a JT pretendendo receber indenização por danos...

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