Dia: 11 de janeiro de 2017

Destaques
Você sabe o que é dano moral para a Justiça do Trabalho?
Você sabe o que é dano moral para a Justiça do Trabalho?

Confira levantamento feito pelo escritório Corrêa da Veiga Advogados com 15 situações que cabem dano moral e o valor da indenização O dano moral nas relações de trabalho é tema envolvente e frequente nas demandas trabalhistas que são submetidas ao Poder Judiciário. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece algumas hipóteses de ofensa moral, passível […]

Direito Trabalhista
Presidente do TST em exercício defere liminar à Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados
Presidente do TST em exercício defere liminar à Chocolates Garoto e suspende obrigação de pagar cesta de natal aos empregados

O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu na segunda-feira (9) representantes da Chocolates Garoto S.A. Na pauta, o pedido de correição parcial em mandado de segurança impetrado pela empresa, referente a decisão que a obrigou a depositar valores correspondentes a “cestas de natal” para todos os seus empregados. […]

Direito do Consumidor
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes
Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude de acidente em prédio residencial. A autora ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais […]

Direito do Consumidor
Aluno recebe diploma sem validade específica e faculdade deverá indenizá-lo por falta de informação
Aluno recebe diploma sem validade específica e faculdade deverá indenizá-lo por falta de informação

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Associação Objetivo de Ensino Superior a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um aluno formado na instituição, por falha no dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a sentença e […]

Direito Processual Penal
Suspeito de roubo espancado por populares tem pedido de liberdade negado

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem preso por tentativa de roubo, após ser amarrado a um poste e agredido por populares. O caso aconteceu em Alagoas. No pedido de liminar, a defesa alegou a necessidade da soltura do paciente […]

Direito Trabalhista
Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária

A juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acatou o pedido de um banco devedor, determinando que, em lugar de se adotar o IPCA como índice de correção monetária dos créditos reconhecidos na sentença, seja observada a TR. Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST […]

Certificação Digital
Driver SafeSign 3.0.112 é compatível com macOS Sierra da Apple
Driver SafeSign IC 3.0.112 é compatível com macOS Sierra da Apple

Sempre que um novo sistema operacional é lançado, existe a preocupação por parte das empresas de segurança de TI em adequar a funcionalidade de sua tecnologia à novidade. Foi o que ocorreu com a AET Europe, responsável pelo SafeSign Identity Client, com a atualização mais recente da Apple do OS X, o macOS Sierra (OSX […]

Destaques
Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A)
Avianca deve indenizar médica por extravio temporário de bagagem

A Avianca (OceanAir Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar a uma médica uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). A requerente, representada pelo advogado Wilson Furtado Roberto, […]

Direito Trabalhista
É doméstico, e não trabalhador rural, o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador rural, sob dependência dele e mediante salário. Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, […]

Destaques
Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa
Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa

Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA), todos os cidadãos de nacionalidade brasileira diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou de Portugal, que sejam legalmente habilitados para exercer a advocacia no Brasil, podem se inscrever na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), desde que o mesmo regime seja adotado para os advogados […]

Direito Trabalhista
Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST

Costurar não é atividade de risco, por isso o trabalhador dessa área deve provar que sofreu algum dano no ofício para ser indenizado. Isso é o contrário da responsabilidade civil objetiva, que prevê a obrigação de indenizar, independentemente de culpa, quando a atividade, por sua natureza, implicar risco. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior […]

Direito Trabalhista
Empresa que manteve empregado sem trabalho e sem salários durante 11 meses terá que pagar indenização de R$10 mil

Acompanhando o voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, decorrente da ociosidade forçada e do não pagamento dos salários. Isso porque ficou […]

Destaques
Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso
Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso

O médico Johnny Wesley Gonçalves Martins, investigado pela Polícia Civil na Operação Mr. Hyde, vai continuar preso. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa, que buscava a liberdade do profissional. Juntamente com outras pessoas, Martins foi acusado pelo Ministério Público […]

Direito Processual Civil
Não se pode negar produção probatória e condenar por falta de provas

Ocorre cerceamento de defesa quando se nega a produção de provas e e o autor do pedido é condenado por falta de evidências em contrário. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou recurso de Fernando Heller, dono da TOV Corretora, e cancelou indenização de […]

Direito do Consumidor
Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada
Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada

A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a General Motors, após um carro da empresa sofrer pane durante viagem de fim de ano. O veículo tinha menos de seis meses de uso. Caso A autora relata que viajava com a sua família para a cidade de Formosa, em Goiânia, e que ao […]