Arquivos diários: 13/01/2017

Farmácia de manipulação condenada por erro na fabricação de medicamento

Uma mulher diagnosticada com hipotireoidismo conquistou na Justiça o direito à indenização contra uma farmácia de manipulação na cidade de Rio Grande. O medicamento...
Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva

Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou escritório de advocacia (Reale Sociedade Individual de Advocacia...
Imóvel inabitável: JF de Ponta Grossa concede liminar

Imóvel inabitável: Justiça Federal concede liminar em favor de família

O juiz federal Antonio César Bochenek, titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, proferiu na segunda-feira (9/1), decisão deferindo parcialmente antecipação de tutela...
Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB contra empresa “O Negociador” - onegociador.net

Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB-PR contra empresa “O Negociador”

A 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em favor da OAB Paraná para...
Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar

Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de...

Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Amil Assistência Médica Internacional S/A e Allcare Administradora de Benefícios S/A a pagarem...
Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica

Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília julgou parcialmente procedente a denúncia feita pelo Ministério Publico do Distrito Federal e dos Territórios -...
Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa

Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa

A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou o estabelecimento comercial Ultrabox a pagar indenização por...
WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

WhatsApp tem falha que permite ler conversa mesmo com criptografia

"Falha ocorre na forma como aplicativo de mensagem adota sistema de codificação de mensagens, afirma 'Guardian'." O WhatsApp possui uma brecha que permite ler conversas...
Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

"Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro". Esta foi a...
Réu é condenado por transmitir intencionalmente vírus HIV

Réu é condenado por transmitir intencionalmente vírus HIV

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de réu condenado pela prática de lesão...
Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia

Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não...

Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou fixe alimentos. Caso não...
STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril de 2015

STJ reconhece excesso de prazo e liberta preso que estava em preventiva desde abril...

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para colocar em liberdade um cidadão que estava...
Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais

Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais

Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que "são invioláveis a intimidade,...
dívida de condomínio

Má conservação de condomínio gera dever de indenizar

Moradora receberá R$ 10 mil por danos morais. Um condomínio deverá pagar indenização a moradora que teve seu apartamento avariado durante inundação. A decisão da...
Estado deve manter internado paciente com esquizofrenia

Estado deve manter internado paciente com esquizofrenia

Homem tem episódios agressivos e necessita de cuidados diários. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...

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