Dia: 16 de janeiro de 2017

Direito Digital
Hacker e cúmplice são condenados por desvio de dinheiro de empresa
Hacker e cúmplice são condenados por desvio de dinheiro de empresa

Herald Cardoso Ribeiro e Fernanda de Souza Oliveira foram condenados a prestar serviços comunitários por três anos, um mês e dez dias, além do pagamento de quatro salários-mínimos, por terem desviado dinheiro de uma empresa utilizando a internet. Herald hackeou R$ 47.235,54 da conta da Jackson Cardoso dos Santos Acabamentos e transferiu para a conta […]

Direito Penal
TJGO mantém condenação de policial militar por injúria racial
TJGO mantém condenação de policial militar por injúria racial

Os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria, e reformaram parcialmente a sentença do juízo da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenando o policial militar Manoel Mendes de Morais por […]

Direito Administrativo
Ex-servidor do Ipasval é condenado por improbidade administrativa
Ex-servidor do Ipasval é condenado por improbidade administrativa

O juiz da Vara das Fazendas Públicas, Registros, 2° Cível e Ambiental da comarca de Valparaíso de Goiás, Rodrigo Rodrigues Prudente, condenou o ex-chefe da seção administrativa do Instituto de Previdência de Valparaíso de Goiás (Ipasval), Rogério Silva Teixeira, por improbidade administrativa. O homem realizou uma série desvios de verba pública em 2009, cujo valor […]

Direito Administrativo
Hospitais de pequeno porte e clínicas não necessitam de farmacêutico para dispensário de remédios
Hospitais de pequeno porte e clínicas não necessitam de farmacêutico para dispensário de remédios

A Superintendência de Vigilância em Saúde Estadual de Goiás (Suvisa) não pode condicionar a expedição de alvarás de funcionamento a clínicas e pequenos hospitais privados à contratação de farmacêutico para dispensário de remédios. A decisão, em sede de mandado de segurança, é do juiz substituto Lionardo José de Oliveira, tomada durante plantão judiciário. Na ação […]

Notícias
Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais
Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

Iniciada em 2012, a implantação do Sistema de Selo Eletrônico foi efetivada em todas as serventias extrajudiciais não oficializadas. A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária. A medida está em consonância com a Lei nº 19.191/2015 que, […]

Notícias
Empresário terá de indenizar cliente que teve motor do carro fundido logo após conserto
Empresário terá de indenizar cliente que teve motor do carro fundido logo após conserto

Sidnei Aparecido Brigido Fernandes terá de pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais para Diony Márcia Silva por ter retificado o motor do veículo dela em sua oficina, que, pouco tempo depois, fundiu novamente. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau, Roberto Horácio Rezende, que manteve sentença da comarca de […]

Direito de Trânsito
Motorista de transporte escolar é condenado por morte de criança
Motorista de transporte escolar é condenado por morte de criança

Réu prestará serviço comunitário e pagará valor à família. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um motorista de transporte escolar da cidade de São Paulo que atropelou criança por homicídio culposo. A pena de 3 anos e 2 dois meses de detenção no regime aberto foi substituída […]

Direito Civil
Liminar determina que Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão a esposa de ambulante morto em estação
Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação

Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para determinar que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) pague pensão mensal de R$ 2.232,54 a esposa de ambulante assassinado em estação. O valor estipulado, que corresponde ao rendimento médio que […]

Destaques
Advogado brasileiro pode atuar nos Estados Unidos
Advogado brasileiro pode atuar nos Estados Unidos

A crise socioeconômica que atinge o Brasil tem levado muitos profissionais a pensar em uma mudança mais drástica na carreira. Uma opção que sempre é levada em consideração é a atuação profissional em outro país. Os advogados brasileiros, por exemplo, têm considerado uma mudança para os Estados Unidos. Por isso, reunimos algumas informações para aqueles […]

Direito Civil
Mensagens difamatórias via WhatsApp geram dever de indenizar
Mensagens difamatórias via WhatsApp geram dever de indenizar

Autora receberá R$ 10 mil pelos danos sofridos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias disponibilizadas em aplicativo de mensagens para celular. A sentença, proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Capital, […]

Notícias
Município deve indenizar professora por queda em escola
Município deve indenizar professora por queda em escola

O Município de Uberlândia deve indenizar uma professora da rede municipal que sofreu fraturas e danos permanentes ao tropeçar e cair em entulhos localizados no caminho para o estacionamento da escola. A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de […]

Direito Civil
Negada indenização a homem que foi algemado em ocorrência policial
Negada indenização a homem que foi algemado em ocorrência policial

Um homem que se envolveu em discussão com vizinhos e foi algemado pela polícia teve pedido de indenização por danos morais negado. O autor ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, alegando excesso dos policiais militares. O homem relatou que foi verbalmente ofendido pelos agentes públicos e que teve sua integridade física […]

Direito Trabalhista
TST mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente ocorrido em ônibus contratado pela empresa para transporte de funcionários. Ela terá de pagar R$10 mil de indenização a caldereiro que desenvolveu patologia na mão direita devido ao acidente. Segundo […]

Direito do Consumidor
Entrega de móvel defeituoso não gera dano moral

A 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negou provimento a uma ação que pedia indenização por danos morais contra as Lojas Colombo em função de defeitos nos armários de uma cozinha adquirida no estabelecimento. Como foi realizada a devolução dos valores gastos com os produtos, o pedido de dano moral foi negado. […]

Direito Civil
Concessionária de rodovia deve indenizar por morte de ciclista
Concessionária de rodovia deve indenizar por morte de ciclista

Familiares receberão indenização por danos morais Os pais de um homem atropelado por um veículo enquanto conduzia sua bicicleta na rodovia MG 050, sentido Juatuba / Mateus Leme, serão indenizados em R$ 50 mil por danos morais pela concessionária. O ciclista sofreu diversas fraturas e faleceu dias após o acidente. A decisão da 10ª Câmara […]