Dia: 19 de janeiro de 2017

Direito Penal
Comerciante é condenada por receptação
Comerciante é condenada por receptação

Ela prestará serviços à comunidade e pagará multa. A  juíza Érica Aparecida Ribeiro Lopes e Navarro Rodrigues, da 26ª Vara Criminal da Capital, condenou comerciante acusada de receptação. Ela terá que prestar serviços à comunidade pelo período de três anos e pagar multa no valor correspondente a 100 Ufesps, a ser destinada a entidade indicada […]

Direito Civil
Mulher ofendida em programa de rádio será indenizada
Mulher ofendida em programa de rádio será indenizada

Autora receberá R$ 10 mil por danos morais. Uma emissora de rádio e dois locutores deverão indenizar uma mulher em razão de ofensas proferidas durante programa. A decisão, da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença da juíza Ana Carolina Aleixo Cascaldi Marcelino Gomes Cunha, da 1ª Vara […]

Direito Civil
Supermercado Baratudo é condenado por abordagem agressiva a cliente
Supermercado Baratudo é condenado por abordagem agressiva a cliente

A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso e manteve decisão do 1º Juizado Cível de Santa Maria, que condenou supermercado a pagar indenização por danos morais a cliente, diante dos excessos cometidos em abordagem feita por funcionário. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, não existe controvérsia acerca da abordagem […]

Direito Digital
Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra
Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa B2W Companhia Digital a entregar aos autores da ação o aparelho Smart TV LED “55” 3D Samsung UN55JU7500GXZD Full HD, diante da constatação de que houve má prestação de serviço da empresa, que não entregou o produto adquirido no site, mesmo diante da demonstração […]

Direito Constitucional
TJDFT mantém determinação de matrícula em escola adequada para portadora de necessidade especial
TJDFT mantém determinação de matrícula em escola adequada para portadora de necessidade especial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal, e manteve a sentença que determinou que o DF matricule a autora, portadora de necessidades especiais, na Escola Classe 102 Sul. A autora ajuizou ação na qual narrou ser portadora de necessidades […]

Direito Penal
Funcionária da CEB denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria
Funcionária da CEB denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria

Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedente pedido do Ministério Público do DF e decidiu pela absolvição imprópria de Louise Stephanie Garcia Gaunt, denunciada como incursa nas penas do artigo 20, “caput”, da Lei n.º 7.716/1989. Da sentença, cabe recurso. O Ministério Público ofereceu denúncia contra a ré, sustentando que no dia 18 […]

Destaques
Avião com o Ministro do STF Teori Zavascki cai em Paraty

Um avião caiu na tarde desta quinta-feira (19) no mar de  Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, há três mortes confirmadas. Os nomes não foram divulgados. O acidente Por volta de 14h50, a Polícia Militar havia disponibilizado uma lancha para auxiliar nas buscas. A Capitania dos Portos e […]

Direito do Consumidor
Consumidora encontra larvas em bombom da Lacta e deverá ser indenizada
Consumidora encontra larvas em bombom da Lacta e deverá ser indenizada

Uma consumidora ajuizou ação contra o Grupo Pão de Açúcar e a companhia de alimentos Lacta pedindo a restituição da quantia de R$ 0,99, além da reparação por danos morais, por ter consumido um bombom de chocolate com larvas e restos de insetos vendido e fabricado pelas empresas. Uma nota fiscal anexada pela autora comprovou […]

Direito do Consumidor
Banco do Brasil condenado a indenizar consumidor por bloqueio integral em conta corrente
Banco do Brasil condenado a indenizar consumidor por bloqueio integral em conta corrente

Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar ao autor da ação, a título de danos morais, a quantia de R$ 2 mil de indenização, em razão de bloqueio indevido ocorrido na conta corrente do autor. Para o juiz, os documentos juntados aos autos são suficientes para […]

Direito Civil
PT é condenado a pagar por serviços de marketing referentes a candidatos de 2006
PT é condenado a pagar por serviços de marketing referentes a candidatos de 2006

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da Fórum TVMais Ltda, e condenou o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT e o Diretório Regional do Distrito Federal do Partido dos Trabalhadores – PT/DF ao pagamento de R$ 1.770.000,00, referentes a serviços de marketing e publicidade prestados para […]

Direito do Consumidor
CONCESSIONÁRIA BALI É CONDENADA POR CONDICIONAR ENTREGA DE VEÍCULO À DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL
Concessionária Bali é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, negou provimento a recurso da Bali Brasília Automóveis, confirmando sentença da 20ª Vara Cível de Brasília que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais ante violação da garantia constitucional de acesso ao Judiciário. A decisão foi unânime. […]

Direito do Consumidor
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A empresa Hidrosul Dedetizadora e Desentupidora foi condenada a devolver R$ 1.369,21 a um cliente. O valor é referente ao que o autor da ação pagou a mais pela desobstrução de um vaso sanitário – serviço que o 2º Juizado Especial Cível de Brasília arbitrou em R$ 500,00. Segundo os autos, o autor havia contratado […]

Direito Civil
DF é condenado por omissão na prestação de serviço médico em acidente de trabalho
DF é condenado por omissão na prestação de serviço médico em acidente de trabalho

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a funcionária acidentada, em face de ato omissivo consistente no não fornecimento de tratamento médico adequado. A decisão foi unânime. A funcionária narra que, em julho de 2011, sofreu acidente […]

Direito do Consumidor
Consumidor que ingeriu alimento em condições impróprias deverá ser indenizado
Consumidor que ingeriu alimento em condições impróprias deverá ser indenizado

A 3ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso da Indústria de Alimentos Kodama (Seven Boys) e ratificou sentença do Juizado Cível do Guará, que condenou a empresa a indenizar consumidor que ingeriu alimento em condições impróprias. A decisão foi unânime. O autor conta que, no dia 10/8/2015, realizou a compra de pão fabricado […]

Direito do Consumidor
Loja náutica deverá indenizar cliente que não recebeu produto quase 5 anos depois da compra
Loja náutica deverá indenizar cliente que não recebeu produto quase 5 anos depois da compra

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja náutica a devolver R$ 3.600,00 a um consumidor, bem como lhe pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, em razão de descumprimento contratual. O autor da ação havia comprado, em 2011, um motor de barco junto à Brasília Náutica e Pesca, mas nunca recebeu […]