Casal será ressarcido pela TAM Viagens por problemas durante viagem para os EUA

Situação inviabilizou participação em festas de fim de ano.

Casal será ressarcido pela TAM Viagens por problemas durante viagem para os EUA
Créditos: Peshkova / Shutterstock.com

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza auxiliar da Capital Débora de Oliveira Ribeiro – que condenou a operadora TAM Viagens (Fidelidade Viagens e Turismo Ltda)  a indenizar casal por problemas ocorridos durante estadia nos Estados Unidos. Os autores receberão R$ 5 mil cada a título de danos morais, além de serem ressarcidos pelos danos materiais sofridos – o montante será apurado em fase de liquidação de sentença.

Consta dos autos que eles contrataram um pacote de viagens para Orlando e Miami para as festas de final do ano de 2013, mas, ao chegarem ao hotel reservado, constaram que o dormitório onde ficariam estava alagado e com cheiro de mofo. Em razão de não haver outros quartos disponíveis, tiveram que se instalar em um hotel distante dos parques temáticos que visitariam, o que inviabilizou a participação nos eventos programados durante as festividades.

Para o relator do recurso, desembargador Castro Figliolia, cabia à empresa prestar o serviço de forma adequada e evitar o transtorno sofrido pelo casal. “A frustração das expectativas com a viagem faz ver que os apelados não sofreram mero dissabor, mas verdadeira e vívida perturbação da paz de espírito – bem da personalidade –, o que fez surgir dano de ordem moral, passível de indenização. Não há como se negar os sentimentos de angústia, impotência e desrespeito sofridos pelos apelados.”

O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Jacob Valente e Cerqueira Leite.

Apelação nº 1062253-13.2014.826.0100 – Acórdão

Autoria: Comunicação Social TJSP – JN
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP

Ementa:

INÉPCIA RECURSAL – não ocorrência – sentença combatida de forma congruente pela apelante, em observância ao que determina o artigo 514 do C.P.C. – preliminar não acolhida.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL JULGADA PROCEDENTE – PACOTE DE VIAGEM – responsabilidade objetiva – artigo 14 do C.D.C. – hotel reservado pela apelante – quarto inabitável, parcialmente alagado e com cheiro de mofo – apelados que tiveram dificuldade em encontrar outro hotel para o período integral da viagem – ausência de auxílio por parte da apelante – apelados que tiveram que se deslocar da cidade e ficaram impossibilitados de participar das festividades natalinas nos parques da Disney.
DANO MATERIAL – ocorrência – comprovação do pagamento dos ingressos dos parques da Disney, das diárias dos hotéis, bem como do valor do IOF – pacote de viagem com reserva de hotel concernente a quatorze diárias – gastos comprovados pelos apelados referentes a vinte diárias – valor fixado na sentença em R$ 11.389,57 – redução do valor referente a seis diárias e do valor do IOF incidente sobre elas que se impõe – valor a ser apurado em liquidação de sentença – sentença reformada.
DANO MORAL – responsabilidade da apelante evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço – dano moral ocorrente – indenização fixada em R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 para cada um dos apelados) – valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese – sentença mantida.
Resultado: recurso parcialmente provido.
(TJSP – Relator(a): Castro Figliolia; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 16/01/2017; Data de registro: 16/01/2017)

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