Dia: 21 de Janeiro de 2017

Direito Civil
DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado
DPVAT deve ser pago a família de ciclista que morreu após bater em carro parado

Com voto prevalecente do desembargador Norival Santomé, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juízo da comarca de São Miguel do Araguaia, que mandou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., pagar indenização securitária, arbitrada no valor de R$ 11.571,43, a Orlete da Silva […]

Direito Civil
Indenizados alunos revistados em sala de aula por sumiço de celular
Indenizados alunos revistados em sala de aula por sumiço de celular

O município de Padre Bernardo terá de pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais para cada um dos três alunos que tiveram as mochilas e roupas revistadas pelos funcionários da Escola Municipal de Monte Alto, em razão do sumiço do celular de uma professora na sala, que depois foi encontrado na casa dela. […]

Destaques
Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente
Pet shop terá de ressarcir cliente que comprou cachorro doente

Uma mulher que adquiriu uma cadela com anemia em um pet shop de Goiânia, cuja morte ocorreu oito dias depois da venda, deverá ser ressarcida em R$ 2,7 mil, por dano material, com correção monetária. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, acompanhando voto do […]

Notícias
TRF3 mantém fechada lotérica que vendia bolão não oficial
TRF3 mantém fechada lotérica que vendia bolão não oficial

Estabelecimento infringiu normas da CEF e teve seu contrato de permissão revogado O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou liminar a uma casa lotérica que pretendia retomar suas atividades, após ter tido seu contrato de permissão revogado pela Caixa Econômica Federal por venda de bolão […]

Direito Civil
Saneago é desobrigada de pagar indenização por água barrenta
Saneago é desobrigada de pagar indenização por água barrenta

Em decisão unânime, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu provimento a apelação cível interposta pelo Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para reformar sentença da comarca de Campinorte, que condenava o órgão a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para um morador da cidade pelo […]

Notícias
Corpo de Teori Zavascki é enterrado em Porto Alegre

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki foi enterrado há pouco no cemitério Jardim da Paz, após missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Porto Alegre, dom Jaime Spengler. A cerimônia foi acompanhada apenas por parentes e amigos íntimos do ministro e sem a presença de populares ou da imprensa. O velório […]

Destaques
Uso inautorizado de fotografia gera dever de indenizar
Uso inautorizado de fotografia gera dever de indenizar

Fotos foram usadas sem autorização e atribuição de créditos. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora (Monteiro Construções e Empreendimentos Ltda) a indenizar o fotógrafo Giuseppe Stuckert por uso indevido de fotografia de sua autoria. A decisão fixou montante de R$ 7,5 mil a título de danos […]

Direito Tributário
Portador do Mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto na aquisição de veículo
Portador do Mal de Parkinson tem direito a isenção de imposto na aquisição de veículo

Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT  reformou sentença de 1º Grau e deu provimento a recurso de contribuinte para reconhecer-lhe o direito à isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor compatível com suas necessidades especiais. Em sede originária, a juíza de […]

Direito do Consumidor
Hospital Evangélico Goiano (IEG) nega atendimento, rapaz morre e família é indenizada
Hospital Evangélico Goiano (IEG) nega atendimento, rapaz morre e família é indenizada

O Hospital Evangélico Goiano (IEG) terá de pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais para a família de Claydson Wander Aires, que teve atendimento negado pelo hospital, depois de esperar por, pelo menos, quatro horas. Ele chegou ao hospital em estado grave e morreu em decorrência de um acidente automobilístico. A decisão, unânime, […]

Direito Previdenciário
Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural
Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural

O juiz Everton Pereira Santos condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por litigância de má-fé. Ele, que é fazendeiro, não atendia aos requisitos de segurado especial e pleiteou a aposentadoria por idade como trabalhador rural. A […]

Direito Civil
Juiz determina a extinção da sociedade feita entre criadores de cães de raça Rottweiller
Juiz determina a extinção da sociedade feita entre criadores de cães de raça Rottweiller

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, julgou procedente o pedido de Luís César de Oliveira e reconheceu a sociedade feita entre ele e Airon Ricardo de Souza, ambos cinófilos – pessoas que estudam e se dedicam à criação e desenvolvimento das raças caninas – referente a um cão […]

Direito Civil
Mantida sentença que cancelou pensão alimentícia paga durante quase 20 anos
Mantida sentença que cancelou pensão alimentícia paga durante quase 20 anos

À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença do juiz Wilson Ferreira Ribeiro, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, que cancelou pensão alimentícia entre cônjuges, paga durante quase 20 anos. A apelação cível foi interposta pela ex-mulher, tendo como […]

Notícias
Michel Temer vai aguardar nome de relator da Lava Jato para indicar substituto de Teori Zavascki
Michel Temer vai aguardar nome de relator da Lava Jato para indicar substituto de Teori Zavascki

O presidente da República, Michel Temer, disse que vai aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) indique um novo relator para os processos da Operação Lava Jato para só então escolher um nome para substituir Teori Zavascki na Corte. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer ao ser questionado por jornalistas sobre […]

Direito Civil
Empresa de transporte coletivo terá de indenizar passageira
Empresa de transporte coletivo terá de indenizar passageira

A empresa de transporte coletivo de Goiânia e região metropolitana, Rápido Araguaia, terá de pagar R$ 24 mil de indenização por danos morais para Maria Rosa de Jesus Souza. Ela fraturou três vértebras e ficou com invalidez parcial permanente, após uma freada brusca do ônibus em um quebra-molas. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara […]

Direito do Consumidor
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por cliente. Na sentença, a juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que valores excedentes cobrados devem ser restituídos em dobro. O autor relatou que contratou em 2015 o pacote […]