Arquivos diários: 22/01/2017

Armazenamento de material pornográfico infantil é crime, mesmo que não haja compartilhamento do conteúdo

Armazenamento de material pornográfico infantil é crime, mesmo que não haja compartilhamento do conteúdo

É desnecessária a divulgação de material pornográfico infantil para caracterizar crime de pedofilia. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRF1 ao...
Plano de saúde não é obrigado a arcar com próteses e órteses não relacionadas em cirurgia

Plano de saúde não é obrigado a arcar com próteses e órteses não relacionadas...

Planos de saúde não têm a obrigação de arcar com próteses e órteses médicas para seus segurados, quando não são relacionadas a atos cirúrgicos....
Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

Construtora deve pagar indenização ao INSS por acidente de trabalho

Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados...
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Para presidente da OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht

Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do...
Com 33 artigos alterados em 2016, Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos

Com 33 artigos alterados em 2016, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 19 anos

Com 33 artigos alterados em 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa hoje...
Empresa proprietária de avião será responsável pelo resgate do casco em Paraty

Empresa proprietária de avião será responsável pelo resgate do casco em Paraty

A Marinha brasileira informou ontem (21) que suas tentativas de fazer a aeronave PR-SOM flutuar no mar de Paraty não tiveram sucesso. O avião,...
Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

Empregada que tinha direito ao recebimento de seguro-desemprego e teve o benefício indeferido, faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas bem como de indenização...
Caminhoneiro que foi acusado por roubo de carga será indenizado

Caminhoneiro que foi acusado por roubo de carga será indenizado

A juíza Luciana de Araújo Camapum, do 3° Juizado Especial Cível de Anápolis, condenou as empresas Lotus Transportes Ltda e Química Amparo Ltda, solidariamente,...
Hospital e clínica devem indenizar por atendimentos que não diagnosticaram apendicite em criança

Hospital e clínica devem indenizar por atendimentos que não diagnosticaram apendicite em criança

O Hospital Prontonorte e a Clínica Materno Infantil de Sobradinho deverão indenizar criança que teve quadro de apendicite agravado pela falta de diagnóstico preciso....
Juiz determina que funerária deixe de usar nome de concorrente

Juiz determina que funerária deixe de usar nome de concorrente

O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, determinou que a funerária Jarapax, que possui registro no Instituto Nacional...
Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

Laboratório é condenado por diagnóstico errado de câncer

O juiz da 16ª Vara Cível de Brasília condenou o Laboratório de Imunopatologia de Brasília (LIB) a ressarcir à autora os danos materiais e...
acidente automobilístico

Indenizada mulher que ficou em estado neurovegetativo depois de acidente de trânsito

As empresas Amar Transportes e Turismo e Freedom Transporte e Turismo terão de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais e R$...
Bradesco Saúde tem de cobrir gastroplastia videolaparoscópica

Bradesco Saúde tem de cobrir gastroplastia videolaparoscópica

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira, da 1ª Vara Cível...
Juízes federais defendem nomeação de Moro para vaga de Teori no STF

Juízes federais defendem nomeação de Sérgio Moro para vaga de Teori Zavascki no STF

Há dúvida, no entanto, sobre em que medida responsável pela Lava Jato na primeira instância poderia julgar processos do escândalo no STF. Um dia depois...

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

×
Olá!

Estamos aqui para lhe ajudar, basta nos chamar por WhatsApp.