Arquivos diários: 25/01/2017

Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes

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Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de reparação pretendidos na inicial, em razão de a autora não ter...
Aluno que perdeu dedo em acidente na escola será indenizado

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O Município de Senador Canedo terá de indenizar em R$ 40 mil um adolescente que teve o dedo anelar amputado em decorrência de um...
FURTO SIMPLES DE APARELHO CELULAR NÃO GERA DEVER DE REPOSIÇÃO A SEGURADORA

Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora

A juíza analisou o caso, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor, e lembrou que são nulas de pleno direito as cláusulas...
TAP Air Portugal

TAP Air Portugal deverá indenizar em razão de bagagem violada

Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor para condenar a empresa Transportes Aéreos Portugueses S.A. ao...
apreensão de veículo

Cinemark e Taguatinga Shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos do Cinemark Brasil S/A...
Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar

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A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da autora, e manteve...
Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento

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A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo...

Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos

A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para...

Professor acusado de pedofilia tem liminar negada

Um professor de informática acusado de prática de pedofilia contra aluno de 13 anos deve continuar preso preventivamente. O pedido de liminar em habeas...

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