Dia: 26 de Janeiro de 2017

Direito Civil
União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque
União não receberá reembolso de passagem aérea de réu preso antes do embarque

Companhia aérea questionou decisão que havia determinado o depósito do valor da passagem em favor da União A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente um mandado de segurança interposto pela Swiss International Airlines contra decisão de 1º grau que determinou, em favor da União, o reembolso de uma passagem […]

Direito Penal
TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
TRF3 mantém condenação do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional

Instituição financeira concedeu 75 empréstimos, no valor de quase R$ 143 milhões, a empresa do mesmo grupo, o que é proibido pela Lei 7.492/86 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de três diretores do Banco Schahin por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Segundo a denúncia do […]

Direito de Trânsito
Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente
Motorista terá de indenizar família de mulher que morreu em acidente de trânsito

Osvaldo Faustino de Souza Júnior terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à família de Iolanda Pereira dos Santos, que morreu em um acidente de trânsito provocado por ele. Além de prestar serviço por dois anos à comunidade ou entidades públicas, ele também terá de pagar um salário mínimo a uma […]

Direito Civil
Condomínio deve indenizar por queda de objetos da fachada de edifício

A 1ª Câmara Cível do TJDFT manteve decisão que condenou o Condomínio Beach Tower, na cidade de Itapema, a pagar indenização de R$ 5 mil, cada, a dois transeuntes atingidos por objetos que caíram da fachada do edifício. A sentença condenatória de 1ª Instância havia sido reformada pela 2ª Turma Cível do Tribunal, por maioria de votos. […]

Notícias
Hipermercado Extra e o Grupo Pão de Açúcar terão de indenizar idosa que se acidentou na esteira de acesso ao local
Hipermercado Extra e o Grupo Pão de Açúcar terão de indenizar idosa que se acidentou na esteira de acesso ao local

O Hipermercado Extra e o Grupo Pão de Açúcar foram condenados a indenizar uma idosa que se acidentou e quebrou o joelho na esteira de acesso ao estabelecimento. A sentença de 1ª Instância foi mantida, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT e prevê pagamento de danos materiais, morais e estéticos. A […]

Notícias
Mantida indenização a filhos de homem morto na penitenciária
Mantida indenização a filhos de homem morto na penitenciária

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve em parte, sentença da juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal aos filhos de Sidemar Miguel de […]

Artigos
Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Que país queremos?

“Só uso a palavra para compor meus silêncios.” Manoel de Barros Triste o país que precisa de pretensos heróis, salvadores da pátria e pregadores da moralidade. É inadmissível que alguém, um juiz, um membro do Ministério Público ou da polícia, venha dizer que detém o monopólio do combate à corrupção. Todo cidadão de bem –jornalista, […]

Notícias
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de fornecer medicamento a servidora
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de fornecer medicamento a servidora

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para Divina Ivani da Silva, por não fornecer cobertura em aplicação de medicamento na paciente. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), […]

Direito do Consumidor
Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas
Salão de beleza deve indenizar cliente que sofreu reação alérgica após serviço em sobrancelhas

Um salão de beleza foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma cliente que, após ter aplicado produto para design de sobrancelhas, em seu estabelecimento, desenvolveu grave alergia no rosto. A empresa foi condenada, ainda, a restituir à consumidora o valor R$ 138,33, de danos materiais, referente a despesas […]

Direito Civil
Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumidas
Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumidas

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora, e condenou a ré ao pagamento de danos morais, por não ter pago as prestações do financiamento que assumiu, levando o nome da autora a ser registrado em órgão de proteção ao […]

Direito do Consumidor
Universidade terá de fornecer condições adequadas para aluno autista
Universidade terá de fornecer condições adequadas para aluno autista

O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, concedeu liminar ao aluno Matheus Ferreira Nascimento, que é portador de transtorno de espectro autista, para que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Universo) – Câmpus Goiânia forneça professores especializados nos graus de sua limitação, bem como disciplinas e […]

Direito do Consumidor
Clínica Odontológica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento
Clínica Odontológica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a devolver a uma paciente a importância de R$ 4.704,00. O valor é referente à quantia que a autora da ação havia pago pelo início de um tratamento de implante dentário – que ela não pode continuar devido a uma doença grave. Além de pedir […]

Direito do Consumidor
Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito
Fornecedora de material esportivo Adidas terá de trocar tênis com defeito

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Adidas a entregar um novo tênis da marca a um consumidor, bem como a instruí-lo a realizar o envio do produto que apresentou defeito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00 até o limite de R$ 2 mil. O […]

Direito do Consumidor
Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório
Loja Star Móveis é condenada a indenizar cliente por tratamento discriminatório

Em decisão unânime, a 2a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Samambaia que condenou a empresa Star Móveis ao pagamento de indenização por danos morais a cliente vítima de tratamento discriminatório. O autor conta que adentrou à loja ré visando adquirir um ventilador e, por estar trajando roupas simples de pintor […]

Direito Civil
Hospital Home e plano de saúde Amil são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente
Hospital Home e plano de saúde Amil são responsabilizados por cancelarem cirurgia sem avisar paciente

O hospital Home e o plano de saúde Amil foram condenados a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um paciente que, ao chegar ao hospital para realizar uma cirurgia no joelho, soube que a operação não seria mais realizada, diante do fim do vínculo entre as duas empresas. O autor da […]