Dia: 27 de janeiro de 2017

Direito Civil
Vidente é condenada por convencer cliente a virar prostituta
Vidente é condenada por convencer cliente a virar prostituta

Uma vidente foi condenada na Justiça do Japão a pagar o equivalente a R$ 2,8 milhões por ter causado danos a uma mulher. Segundo o Tribunal Distrital de Tóquio, a adivinha controlava a mente da vítima e a forçou a trabalhar como prostituta. Para o juiz Sotaro Tomuro, a vidente conseguiu instaurar um medo tão […]

Direito do Consumidor
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco
Cliente que demorou a comunicar furto de cartão de crédito não faz jus à indenização do banco

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância, que negou indenização a cliente que demorou a comunicar perda/furto de cartão de crédito administrado pelo Itaú Unibanco. De acordo com o colegiado, “a comunicação tardia do furto do cartão à instituição financeira impossibilitou a adoção de medidas para evitar sua utilização por terceiros, […]

Direito do Consumidor
Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel
Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel

O Alphaville Brasília – Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento. O montante será corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da data […]

Direito Digital
Uber
Uber não pode ser responsabilizado por atraso e perda de voo de cliente

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília isentou a empresa de transporte privado Uber (Uber do Brasil Tecnologia Ltda) pelos danos sofridos por um de seus clientes, que teria perdido um voo em virtude de atraso ocasionado pela empresa. O autor da ação narrou que havia solicitado transporte para o aeroporto, pelo aplicativo Uber, mas […]

Direito Civil
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina
Empresa é condenada a indenizar cliente por defeitos na instalação de piscina

A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a empresa LF Comércio Varejista de Piscina Ltda-ME a pagar danos materiais e morais a cliente por causa de vários defeitos na instalação de uma piscina. Além das indenizações, a empresa terá de retirar todo o material instalado, sob pena de […]

Direito Civil
Descontos em conta bancária devem se restringir a 30% dos proventos e salários do devedor
Descontos em conta bancária devem se restringir a 30% dos proventos e salários do devedor

A decisão é do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que determinou que o BRB – Banco de Brasília S/A se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da autora, relativos aos contratos bancários firmados entre as partes que ultrapassem o percentual de 30% incidente sobre os seus rendimentos salariais líquidos. O pedido […]

Direito do Consumidor
Dotz é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora
Dotz é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora

A Companhia Brasileira de Serviços de Marketing, responsável pelo Programa Dotz, foi condenada a restituir 21 mil pontos ao programa de fidelidade atrelado à conta corrente da autora da ação. Ela havia pedido a devolução dos pontos e a condenação da empresa por danos morais. Para tanto, alegou que, após ter transferido seus pontos para […]

Direito do Consumidor
Pousada e site Decolar.com são condenados a indenizar consumidora por vilipêndio
Pousada e site Decolar.com são condenados a indenizar consumidora por vilipêndio

O 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Pousada LN e o site de turismo Decolar.com a indenizarem, solidariamente, consumidora vítima de maus tratos durante sua estada na pousada. Os réus recorreram, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou a sentença, à unanimidade. A autora alega ter contratado duas diárias para hospedagem no estabelecimento […]

Direito Civil
Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

O jornal Folha de Manga e sua diretora-presidente foram condenados a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um jornalista. O autor da ação alegou que as rés veicularam notícia que ofendeu sua imagem e integridade moral. Em resumo, segundo a matéria denunciada, um político do norte de Minas Gerais teria descrito […]

Direito Civil
TJDFT mantém condenação de casal por agressão a vizinha
TJDFT mantém condenação de casal por agressão a vizinha

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus e manteve a sentença que os condenou ao pagamento de danos materiais e morais por terem agredido uma pessoa idosa. A autora ajuizou ação na qual narrou que é pessoa idosa, e teria […]

Direito Civil
Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento
Ex-namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento

Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos. As partes recorreram e a 1ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso da autora para majorar a quantia a ser-lhe devolvida, e […]

Direito Digital
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Copa Airlines e a Submarino Viagens a devolverem a um consumidor o valor de R$ 1.126,46. O montante deve ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros legais a partir da citação. Restou incontroverso nos autos que no dia 4/1 deste ano, […]

Direito Civil
DF é condenado por perda de visão de detento em briga em presídio

A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu, e manteve a sentença que o condenou a ressarcir os danos morais decorrentes de falha na segurança de presídio que permitiu que o autor fosse agredido por outro interno, resultando em lesão permanente […]