Dia: 28 de janeiro de 2017

Direito Previdenciário
TRF3 mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho
TRF3 mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho

Mãe não trabalhava e dependia de seu filho para sobreviver O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte a mãe de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou depender economicamente do filho. O relator explicou que os pais de […]

Mercado Jurídico
Dez escritórios jurídicos assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016
Dez escritórios jurídicos assessoraram 71% das transações brasileiras em 2016

Ranking de assessorias jurídicas do Transactional Track Record aponta os líderes em valores e número dentre as 1040 transações registradas no ano passado As especulações e incertezas que pairaram sobre o mercado de fusões e aquisições brasileiro em 2016 resultaram em números próximos aos de 2015. De acordo com dados do Transactional Track Record em […]

Direito Penal
Funcionários de parque de diversões são condenados por morte de jovem
Funcionários de parque de diversões Hopi Hari são condenados por morte de jovem

Outros cinco foram absolvidos das acusações. O juiz Fabio Marcelo Holanda, da 1ª Vara de Vinhedo, condenou três funcionários do Parque de diversões Hopi Hari pela morte de uma adolescente, ocorrida em fevereiro de 2012. Um deles, menor de 21 anos, teve reconhecida a extinção da punibilidade pelo decurso do prazo. Outros cinco empregados foram […]

Direito Constitucional
Juiz Jean Thiago Vilbert Pereira determina que o Colégio São Francisco Objetivo deve matricular criança
Justiça determina que o Colégio São Francisco Objetivo deve matricular criança

Inscrição foi negada em razão da idade do menor. O juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da Vara Única de Guararema, determinou que o Colégio São Francisco Objetivo efetive a matrícula de uma criança no primeiro ano do Ensino Fundamental. Consta dos autos que os pais do menor tentaram fazer a matrícula na instituição de ensino, […]

Direito Penal
Projeto permitirá remição de pena para presas que estão amamentando
Projeto permitirá remição de pena para presas que estão amamentando

Benefício é condicionado à participação em atividades culturais. Em breve, mulheres que cumprem pena na Unidade Materno-Infantil da Penitenciária Feminina do Butantã, em São Paulo, e estão amamentando seus bebês, poderão obter remição de pena por meio do projeto Ser Livre é Arte, que será realizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho […]

Direito Civil
Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica

O proprietário de imóvel deverá indenizar a inquilina em razão de ter forçado a desocupação da moradia com pedido à CEB para realizar corte no fornecimento de energia. A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A CEB Distribuição S/A apresentou nos autos comprovação de que o desligamento do fornecimento de […]