Dia: 30 de Janeiro de 2017

Notícias
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017
Resolução do TRF3 consolida normas relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Além de regulamentação do sistema, resolução também dispõe sobre etapas de implantação e uso obrigatório do PJe A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (30/1) resolução que consolida as normas relativas Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) já publicadas pela corte. A resolução tem como objetivo tornar mais conveniente a consulta das […]

Direito Civil
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas

Criança atingida teve ferimentos na perna A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal a indenizar uma garota em R$15 mil por danos morais e estéticos e a mãe dela em R$5 mil por danos morais, devido aos ferimentos causados à menina em um atropelamento ocorrido na cidade […]

Direito Civil
Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado
Motorista deve indenizar filhos de pedestre atropelado

Um motorista deve pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil aos filhos de um pedestre que foi atropelado e morreu em decorrência de traumatismo craniano. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano. O acidente aconteceu em novembro […]

Direito Previdenciário
Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais

Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar em agravo de instrumento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão por morte à filha […]

Direito Penal
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa
Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu três pedidos feitos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para manter jovens que completaram 18 anos em medida socioeducativa. Nos três casos analisados, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu a medida socioeducativa aplicada aos jovens em […]

Direito Civil
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI decide STJ

Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que decretou a nulidade de registro da marca Padrão Grafia concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à empresa Seriprint Indústria Ltda. A decisão, tomada de forma unânime, levou […]

Direito Civil
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

A Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte deve pagar indenização por perdas e danos para o estacionamento Nossa Senhora da Boa Viagem. A decisão é do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte. Segundo o processo, a empresa era locatária do espaço externo da Igreja da Nossa Senhora da Boa […]

Direito Civil
Jornal deve indenizar aposentado por danos morais
Jornal deve indenizar aposentado por danos morais

O jornal O Celeste, do município de João Monlevade, deve indenizar um aposentado em R$10 mil, por danos morais, por ter veiculado uma matéria ofensiva à sua honra. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença da Comarca de Nova Era, que havia julgado o pedido […]

Direito do Consumidor
Empresa deve indenizar por não entregar videogame
Walmart deve indenizar por não entregar videogame

O Walmart (WMB Comércio Eletrônico Ltda.) deve indenizar em R$9.748, por danos morais e materiais, um adolescente que comprou pela internet um aparelho de videogame com prazo de entrega de 30 dias, mas o produto não foi entregue e a empresa não devolveu o valor pago. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]