Arquivos diários: 01/02/2017

Não incide contribuição previdenciária sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados

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Acórdão considerou que vínculo formado entre a operadora de plano e os profissionais de saúde da sua rede é peculiar e não implica prestação...
Como utilizar imagens da internet sem ferir os direitos autorais

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Todas as pessoas que trabalham com publicidade têm na internet sua maior aliada para conseguir conteúdos. A imagem é, junto com o texto e...
Azul Linhas Aéreas é condenada ao pagamento de indenização por cancelamento de voo

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A 3a. Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara, nos autos do processo nº 1011116-21.2016.8.26.0003, condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar uma...
Pescador de baixa renda é absolvido por pescar em época de piracema

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O juiz substituto Jesus Rodrigues Camargo absolveu o pescador Leomar Dorneles Ramos do crime de pesca em época de piracema, no lago Serra da...
Franqueada da Flytour condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

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A empresa de turismo Flytour Amex Paulista foi condenada, pelo Juiz Diego Iecco Ravacci, a indenizar material e moralmente o fotógrafo Clio Robispierre Camargo...
Com lei específica, avaliação de servidora é obrigação e prescinde de regulamentação

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Promoção, contudo, não será automática A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou a um município que realize, no prazo de 30 dias a...

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