Dia: 2 de fevereiro de 2017

Notícias
STJ reajusta tabela de custas processuais
STJ reajusta tabela de custas processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução n. 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ano, o percentual foi de 6,38%. O reajuste está previsto na Lei n. 11.636, de 2007. A consolidação do processo eletrônico […]

Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF)
Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na manhã desta quinta-feira (2) o novo relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato. Na manhã de hoje foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico a decisão da ministra Cármen Lúcia deferindo o pedido de transferência do ministro Edson Fachin da Primeira para a […]

Direito Constitucional
Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado
Iniciado julgamento sobre responsabilidade da Administração por inadimplemento de terceirizado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Até o momento votou a relatora, ministra Rosa Weber, no sentido do desprovimento […]

Direito Penal
Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento
Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um homem condenado a 5 anos e dez meses de reclusão após ser flagrado com plantação de maconha dentro de casa. De acordo com o processo, os policiais cumpriam um mandado de busca e apreensão […]

Notícias
Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA
Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção do STJ sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas na sessão de julgamento do dia 14 de dezembro de 2016. Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado especializado em direito público. A primeira súmula, relatada pelo ministro Sérgio Kukina e registrada com o número 583, estabelece […]

Direito do Consumidor
Unimed deve indenizar por negar assistência médica
Unimed deve indenizar por negar assistência médica

“Nos contratos de adesão, o negócio jurídico deve ser interpretado de acordo com a intenção das partes, mas sem perder de vista a necessidade de equilíbrio, boa-fé objetiva e justiça contratual, para que os interesses de uma delas não se sobreponham aos da outra de forma lesiva ou excessiva”, proferiu, em voto, o desembargador José […]

Direito Civil
Hospital deve indenizar por negligência no pós-parto
Hospital São Francisco de Paula deve indenizar por negligência no pós-parto

O Hospital São Francisco de Paula deve indenizar uma paciente em R$ 50 mil por negligência nos cuidados de pós-parto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença da Comarca de Uberlândia. A paciente afirmou, nos autos, que ficou sem assistência médica por cerca […]

Direito Civil
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que se assemelham ao regime de comunhão universal de bens. O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

Brasil
Ex-primeira-dama Marisa Letícia tem morte cerebral
Ex primeira dama Marisa Letícia tem morte cerebral

A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos, teve morte cerebral desta quinta-feira (2). Ela está na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês desde o dia 24 de janeiro. Segundo boletim médico, foi realizado um doppler transcraniano que identificou a ausência de fluxo cerebral na paciente. Diante do resultado e com […]

Direito Penal
Advogado é condenado por caluniar juíza
Advogado é condenado por caluniar juíza

O advogado Júlio Cavalcante Fortes foi condenado pelo crime de calúnia, praticado contra a juíza titular de Minaçu, Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido. Segundo sentença, proferida pelo juiz Everton Pereira Santos, o réu terá de arcar com R$ 50 mil, a título de reparação mínima à vítima e, ainda, prestar serviços comunitários e pagar multa […]

Direito Securitário
Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro
Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A recorrente alegou que foi excluída do pagamento da indenização, feito anteriormente a seus […]

Destaques
Empresa deve indenizar por acidente que causou invalidez em vítima
Empresa deve indenizar por acidente que causou invalidez em vítima

A Coletivos Venda Nova Ltda. deve indenizar em R$ 70 mil, por danos morais, uma mulher que foi atropelada por um ônibus da empresa e sofreu danos permanentes, ficando impedida de exercer atividades profissionais. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 12ª Vara Cível de […]

Direito do Consumidor
Plano de Saúde deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS
Plano de Saúde Unimed deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS

A 5° Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Unimed a indenizar paciente que teve que realizar o parto pelo SUS, em função de negativa da empresa. A operadora alegou que o contrato ainda estava no período de carência. Caso A autora relata que no dia 1° de Abril de 2011, firmou um contrato com […]

Notícias
Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola
Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços por 3 meses, durante quatro horas semanais, a um adolescente que pichou o muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Martim Aranha, no Bairro Santa Tereza, em Porto Alegre. Em decisão monocrática, a Desembargadora Sandra […]