Dia: 3 de fevereiro de 2017

Notícias
Motorista indeniza por perda de chance, danos materiais e estéticos
Motorista indeniza por perda de chance, danos materiais e estéticos

Um motorista deve indenizar um eletricista por perda de chance, danos materiais e estéticos devido a um acidente provocado quando a vítima conduzia sua moto. O valor total da indenização é de R$ 14.876, corrigidos a partir da data do acidente. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Notícias
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor

Autor é pai de portadora de deficiência mental grave. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora de deficiência mental grave, o direito de adquirir carro com isenção de IPVA. De acordo com a decisão, concedida em mandado de segurança, há flagrante discriminação, […]

Notícias
Conheça os enunciados e propostas do XI Fojesp
Conheça os enunciados e propostas do XI Fojesp

Foram aprovados sete novos enunciados. O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) realizaram no dia 2 de dezembro de 2016 o XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (Fojesp). O evento aconteceu na sede da EPM e reuniu magistrados […]

Direito Civil
Justiça determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa
Justiça determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa

Tratamento de saúde inclui aparelhos respiratórios. O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes deferiu tutela de urgência para impedir que distribuidora promova o corte da energia fornecida à casa de uma idosa. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil – até o limite de R$ 60 mil […]

Direito Civil
Político não deverá indenizar por comentários ofensivos contra homossexuais
Político não deverá indenizar por comentários ofensivos contra homossexuais

Declarações foram proferidas durante debate na televisão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a apelação para suspender decisão que obrigava político a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais em razão de declarações proferidas contra homossexuais. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (2). […]

Direito do Consumidor
Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia

O plano de saúde Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda deverá indenizar um homem em R$ 10 mil por danos morais e R$731 por danos materiais por ter negado sessões de eletroconvulsoterapia para tratamento de esquizofrenia. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte […]

Direito Digital
Consumidor que não recebeu laptop comprado online será indenizado
Consumidor que não recebeu laptop comprado online será indenizado

A Moip Pagamentos S.A. e a Aikade (Goiás Cobranças Eireli) terão de indenizar um consumidor em R$4 mil por danos morais. Além disso, as empresas foram condenadas a devolver o valor referente à compra de um laptop que não foi entregue. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Destaques
Distribuidora não terá de indenizar posto por vazamento de combustível
Distribuidora não terá de indenizar posto por vazamento de combustível

Com base na falta de comprovação técnica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso da Distribuidora Ipiranga para afastar sua condenação ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes a um posto de gasolina filiado à rede. A distribuidora foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a […]

Brasil
Marisa Letícia, ex primeira dama passa por primeira etapa de exames para confirmar morte cerebral
Marisa Letícia, ex primeira dama passa por primeira etapa de exames para confirmar morte cerebral

O Hospital Sírio-Libanês informou há pouco que às 12h05 de hoje (3) foi realizada a primeira etapa do protocolo de morte encefálica da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, de 66 anos. A morte cerebral foi declarada na manhã de ontem (2), porém ainda são necessários mais exames para constatar o diagnóstico. Segundo o boletim […]

Direito Civil
Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas
Vítimas de saidinha de banco devem ser indenizadas

Defesa alegou vulnerabilidade na segurança da agência Uma decisão da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Itaú S.A. a indenizar dois clientes que sofreram o golpe saidinha de banco. A cliente que sacou o dinheiro e foi assaltada receberá R$10 mil por danos morais, e o dono do […]