Dia: 9 de fevereiro de 2017

Direito Civil
Tribunal condena advogado que ofendeu honra de delegado em sessão do júri popular
Tribunal condena advogado que ofendeu honra de delegado em sessão do júri popular

A 4ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou um advogado por ofensas dirigidas à imagem, honra e dignidade de um delegado de polícia, em episódio ocorrido em 2011 em cidade do sul do Estado. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 20 mil e será utilizada, […]

Direito Penal
Justiça nega pedido de transferência de Eike para outra unidade prisional
Justiça nega pedido de transferência de Eike para outra unidade prisional

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato no estado, negou hoje (9) o pedido da defesa do empresário Eike Batista para que ele fosse transferido para uma outra unidade. Ele está preso desde o dia 30 de janeiro na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo […]

Notícias
Fundo de Previdência dos servidores do estado tem dívida bilionária, diz TCE-RJ
Fundo de Previdência dos servidores do estado tem dívida bilionária, diz TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma dívida de R$ 18,5 bilhões no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) referente a operações financeiras feitas no Brasil e no exterior para antecipação de receitas. O relatório do conselheiro José Gomes Graciosa aprovado pelo plenário […]

Direito Penal
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado
Lava Jato: STF abre inquérito contra Renan, Jucá, Sarney e Sérgio Machado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (9) abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-senador José Sarney e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Os investigados são acusados crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato. O crime de embaraço […]

Direito Penal
Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha
Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada, com base na Lei Maria da Penha. “Cunhada é parente por afinidade em segundo grau na linha colateral, o que permite a sua inserção no âmbito familiar”, destacou o desembargador Moacyr […]

Mercado Jurídico
Ferramenta de conversão de PDF do Portal Juristas é destaque em despacho judicial
Ferramenta de conversão de PDF do Portal Juristas é destaque em despacho judicial

O sucesso da ferramenta de conversão para PDF do Portal Juristas é assunto até em despacho judicial! As principais características da ferramenta, que são facilidade, gratuidade, segurança e agilidade, foram reconhecidas em despacho proferido pelo juiz Euler Paulo de Moura Jansen da 3ª Vara Mista de Bayeux, Paraíba. Em uma ação de alimentos, a parte apresentou petição de […]

Direito do Consumidor
Festa de casamento frustrada por erro na reserva de salão gera indenização
Festa de casamento frustrada por erro na reserva de salão gera indenização

Um casal que tinha reservado um salão de festas em hotel para realizar a celebração de seu casamento será indenizado por danos morais no valor de 15 mil reais. O caso foi julgado pela Primeira Vara Cível da comarca de Torres. O caso O casal autor da ação narrou que em 2012 começou a organizar […]

Direito do Consumidor
Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo
Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo

Em seis anos, a quantidade de decisões judiciais – em primeira instância – de ações envolvendo planos de saúde cresceu 631% no estado de São Paulo. De acordo com pesquisa coordenada pelo professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), foram julgadas 2.602 ações em 2011, número que subiu para […]

Brasil
Guerra de Liminares: Nova decisão impede nomeação de Moreira Franco
Guerra de Liminares: Nova decisão impede nomeação de Moreira Franco

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira em que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União. A magistrada […]

Direito do Consumidor
TJ confirma rescisão unilateral de contrato por má prestação de serviços de água
TJ confirma rescisão unilateral de contrato por má prestação de serviços de água

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de São José do Cedro que, em tutela antecipatória, reconheceu o direito da prefeitura local rescindir unilateralmente contrato firmado com a Casan para prestação dos serviços de água e abastecimento naquele município. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, a decisão […]

Direito Tributário
Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos
Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos

A discussão sobre a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) depende da votação de 14 vetos do governador, Luiz Fernando Pezão,  prevista para começar na tarde de hoje (9). Parte da votação sobre os 27 vetos foi feita ontem até as 22h. […]

Brasil
AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco
AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite desta quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação do secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, para o cargo. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi divulgada no site da AGU. A […]

Direito Trabalhista
GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio
GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que garantiu os benefícios de seu Plano de Demissão Voluntária (PDV) a um ajudante geral que cumpria aviso prévio quando o programa foi instituído. No entendimento da SDI-1, o período […]