Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos

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Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos | Juristas
Créditos: Olga Nikonova / Shutterstock.com

A discussão sobre a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) depende da votação de 14 vetos do governador, Luiz Fernando Pezão,  prevista para começar na tarde de hoje (9).

Parte da votação sobre os 27 vetos foi feita ontem até as 22h. Os deputados chegaram a uma decisão sobre 13 deles: nove foram mantidos e quatro foram derrubados pela Alerj. Os 14 vetos restantes serão votados a partir das 10h desta quinta-feira, e a discussão sobre a Cedae começará em seguida.

Prevista no Projeto de Lei nº 2.345/17, a medida começou a ser discutida na última terça-feira, mas foi adiada para hoje, às 15h. O projeto autoriza o governo a usar as ações da Cedae como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com a União. A venda  faz parte da condição para o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, negociado com o Ministério da Fazenda.

Se aprovado, o projeto determina que o governo do Rio terá seis meses para contratar instituições financeiras para avaliar a companhia e criar o modelo de venda.

A privatização tem sofrido forte oposição do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, de deputados da oposição e também dos funcionários da Cedae, que decretaram greve e temem pelos seus empregos e pela qualidade do serviço da companhia.

Ao longo da semana, os trabalhadores fizeram manifestações em frente à assembleia legislativa e ficaram em vigília. Uma nova manifestação está prevista para hoje.

Segundo o governo, o empréstimo de R$ 3,5 bilhões vai permitir o pagamento dos servidores, que têm recebido com atraso e em valores parcelados.

Repórter da Agência Brasil: Vinícius Lisboa
Edição: Valéria Aguiar
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