Arquivos diários: 10/02/2017

Liberdade de expressão

Liberdade de expressão garante a imprensa divulgação de repasses de verbas públicas

A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Anita Garibaldi e negou pedido de indenização por danos morais formulado por assessor...

Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping

A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais,...
Justiça determina que Petrobras suspenda venda de ações da NTS

Justiça determina que Petrobras suspenda venda de ações da NTS

A 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar, atendendo a ação popular, determinando que a Petrobras suspenda a venda de 90% da...
Casal roubado durante a lua de mel em hotel de Florianópolis será indenizado até pela aliança

Casal roubado durante a lua de mel em hotel de Florianópolis será indenizado até...

A 5ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte da Ilha ao pagamento de indenização...
Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica

Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve decisão da comarca da Capital de Santa Catarina que negou pleito formulado por empresa atuante...
TAP Air Portugal deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa

TAP Air Portugal deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18...

A 5ª Câmara Civil do TJSC fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo...
Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil

Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais,...
Justiça confirma condenação a homem que praticou abuso contra deficiente mental

Justiça confirma condenação a homem que praticou abuso contra deficiente mental

A 1ª Câmara Criminal do TJSC confirmou sentença que condenou um homem à pena de oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por...
redução de juros

Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a capitalização de juros...
Transação penal não serve como base para pedido de indenização

Transação penal não serve como base para pedido de indenização

A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento,...
Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da viúva pensionista de um procurador de Justiça que buscava receber parcelas...
Mantida indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto

Mantida indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do estado do Acre a pagar indenização de R$ 60 mil a...
Coca-Cola é absolvida de indenizar funcionário por acidente de trabalho

Coca-Cola é absolvida de indenizar funcionário por acidente de trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por maioria, reformou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande...
TJ confirma pena a motorista que, sob efeito de álcool, se envolveu em acidente

TJ confirma pena a motorista que, sob efeito de álcool, se envolveu em acidente

Condutor de outro veículo sofreu lesões A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a um motorista que, embriagado, causou um acidente de trânsito que...
Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju

Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a empresa aérea GOL Linhas Aéreas (VRG Linhas Aéreas S/A)...

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