Direito Trabalhista

Coca-Cola é absolvida de indenizar funcionário por acidente de trabalho

Créditos: Fotoatelie / Shutterstock, Inc.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, por maioria, reformou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que havia condenado a empresa Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. (Coca-Cola) a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho, em setembro de 2011.

O funcionário afirmou que, ao descarregar fardos de bebida, o carrinho que utilizava para o transporte tombou, devido ao excesso de peso e que, na tentativa de evitar a queda dos produtos, sofreu acidente de trabalho, fraturando a coluna lombar e o joelho direito. Segundo a defesa do trabalhador, a empresa não ofereceu treinamento de segurança e o acidente ocorreu por excesso de cobrança e serviços.

Já a reclamada alegou que os empregados passam por treinamentos, que o carrinho usado pelo trabalhador estava em boas condições e que o acidente foi uma fatalidade, tendo ocorrido devido ao piso irregular do local de entrega das bebidas e não por descumprimento de regras de saúde e segurança.

O Desembargador Redator esclareceu no voto que o acidente ocorreu devido à irregularidade do piso no local da entrega (empresa cliente) e não ao suposto excesso de peso das mercadorias no carrinho de transporte, não havendo culpa da empresa. "Após cirurgia e tratamento e superada a licença previdenciária, o autor retornou apto para o trabalho, sem qualquer sequela funcional, anatômica ou estética, conforme laudo pericial, o que afasta por completo qualquer pretensão de danos materiais ou pensão", afirmou o des. André Luís Moraes de Oliveira.

Related Post

PROCESSO Nº 0024296-32.2013.5.24.0004 - Acórdão

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Ementa:

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A obrigação de indenizar tem por pressuposto a prática de um ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil), exigindo, assim, a ocorrência do dano, do nexo de causalidade deste com a atividade laborativa e da culpa do empregador. Ausente um desses elementos, no caso a culpa, não é devida a indenização por dano moral. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos.(TRT24 - PROCESSO nº 0024296-32.2013.5.24.0004 (RO), ACÓRDÃO - 1ª TURMA. Redator Designado: Des. ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA, Recorrente : JOÃO CARLOS DELAROLE, Advogados: Henrique da Silva Lima e outro, Recorrente : SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A., Advogado: Walfrido Ferreira de Azambuja Junior, Recorridos : OS MESMOS, Origem : 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Data da Decisão: 26.01.2017)

Juristas

O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Disqus Comments Loading...

Posts Recentes

Modelo de Petição - Recurso à JARI - Direito de Trânsito

O recorrente, inconformado com o julgamento supracitado e com a injusta pena que lhe foi imposta, interpõe o presente recurso… Read More

25 minutos atrás

Modelo - Ação Indenizatória por Danos Materiais - Acidente de Trânsito

Modelo de Petição - Ação Indenizatória por Danos Materiais Causados por Acidente de Trânsito - Danos materiais causados por acidente… Read More

44 minutos atrás

Caixa deve indenizar ex-moradores de conjunto habitacional em Foz do Iguaçu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve indenizar por danos morais as… Read More

3 horas atrás

Motorista que trabalhava 16h diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado

Foi fixado em R$ 15 mil, pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o valor… Read More

5 horas atrás

TRT3 reverte justa causa de trabalhador que chutou cachorro da empresa

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3 - MG), manteve a decisão da 1ª Vara… Read More

5 horas atrás

Modelo de Petição - Razões Finais do Demandado em Ação Indenizatória por Acidente de Carro

Modelo de Petição - Razões Finais do Demandado em Ação Indenizatória por Acidente de Carro - O segundo demandado pretende… Read More

7 horas atrás

Este website utiliza cookies.