TAP Air Portugal deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa

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Créditos: SvedOliver / Shutterstock, Inc. A 5ª Câmara Civil do TJSC fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em favor de passageira que teve bagagem extraviada quando fazia o trajeto Porto Alegre/Portugal. Consta nos autos que a autora e o marido compraram passagens com destino a Lisboa para comemorar o aniversário de casamento. A passageira alega que a devolução da mala só foi feita em seu retorno ao Brasil e, por causa do imprevisto, ela ficou 18 dias sem os itens pessoais. Afirma também que a situação causou transtornos, pois foi obrigada a comprar alguns itens e comprometer o orçamento da viagem. Em primeiro grau, o magistrado considerou que a autora recuperou a mala no seu retorno, de modo que receber por danos materiais causaria enriquecimento sem causa. Contudo, o relator da matéria, desembargador Henry Petry Junior, destacou que a autora passou 18 dias em território estrangeiro sem seus pertences, portanto deve ser ressarcida pelos gastos que não teria caso a empresa cumprisse o serviço contratado. “Desconfigurada, portanto, a tese de que eventual condenação imposta à ré por danos materiais importaria em enriquecimento sem causa para a

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